Tratorista de empresa agroindustrial deverá ser enquadrado como trabalhador rural
Com isso, foi afastada a prescrição de cinco anos em sua ação trabalhista A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu, a partir da análise das funções exercidas, que um tratorista da usina de cana-de-açúcar São...
Banco deve nomear candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso público
A contratação de terceirizados para a mesma função caracterizou preterição A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil....
Confederação de servidores questiona no STF regra de cálculo da previdência estadual em MG
Segundo a CSPB, fórmula faz com que mulheres recebam menos que homens ao atingirem critérios para aposentadoria A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a regra de cálculo fixada pelo regime de previdência de...
Podcast Trabalho em Pauta fala de mercado de trabalho para atletas olímpicos e paralímpicos
Busca por patrocínios ou parcerias com clubes são dificuldades para quem vive do esporte no Brasil Em ano de Jogos Olímpicos, o último episódio da sétima temporada do podcast Trabalho em Pauta detalha o atual cenário esportivo brasileiro e qual tem sido o incentivo do...
“Vozes da CLT”: ministra explica diferença entre contribuição sindical e assistencial
No videocast, ministra Maria Cristina Peduzzi fala sobre as fontes de custeio dos sindicatos e defende a negociação coletiva Você sabe a diferença entre contribuição sindical e contribuição assistencial? Para definir os conceitos e tirar dúvidas a respeito de cada...
Construtora é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias de piloto morto em queda de avião
Para o colegiado, a circunstância do fim do vínculo de emprego afasta a aplicação da penalidade. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a ARG S.A., construtora com sede em Belo Horizonte (MG), e outras empresas da multa por atraso no pagamento de...
STF restabelece norma do TSE que pune federação se partido deixar de prestar contas
Ministro André Mendonça reconsiderou sua decisão após informações do TSE sobre restrições dos sistemas para implementar as medidas determinadas. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que...
Aviso de ferias coletivas
O escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados está em férias coletivas e retornará às suas atividades normais no dia 29 de julho.
Presidente do STF mantém processo de privatização da Sabesp
Atuando no plantão durante o recesso, ministro Luís Roberto Barroso negou pedido feito pelo PT para suspender a venda da estatal. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores para...
Usina afasta responsabilidade por trabalho infantil explorado por fornecedor de cana-de-açúcar (atualizada)
Para a 8ª Turma, o contrato de fornecimento era comercial, sem ingerência da usina na atividade Matéria atualizada em 11/7/2024, com acréscimo de conteúdo. 5/7/204 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Ministério Público do...