Trabalho infantil: dez perguntas e respostas para entender e combater o problema
Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de desafios...
Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido de uma microempreendedora que buscou o reconhecimento da nulidade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A sentença é do juiz Rodrigo Machado Coutinho e foi publicada no dia...
Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequente associação de estigma...
Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. O entendimento foi...
STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual
Precedentes do Tribunal admitem a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia...
Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito,...
Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Queiroz Galvão S.A. contra o reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (CE) para julgar...
STF realiza seminário internacional sobre direitos humanos e novas tecnologias
valter xavier dvogados associados direito justica escritorio lado sul brasilia magistrado desembargador consultoria juridica df Evento terá palestras de ministros do STF e de especialistas de diferentes países para falar sobre desafios para regulação e mudanças no...
Rita Vivas participa de seminário nacional sobre setor frigorífico
A advogada Rita Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, participou nesta quarta (21/5) do Seminário Nacional “Humanizar o Trabalho no Frigorífico”, em Brasília (DF). Na ocasião, os participantes discutiram os avanços nas condições de trabalho...
Exposição sobre luta das empregadas domésticas por direitos abre Semana da Memória da Justiça do Trabalho
Mostra é aberta ao público e pode ser visitada até 20 de junho, na sede do TST Foi aberta nesta terça-feira (20), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, a exposição “Trabalho Invisível, Conquistas Visíveis: a longa marcha das empregadas domésticas por...