Nota de Pezar: Falecimento do Dr. José Carlos Arouca
🖤É com profundo pesar que o escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados recebe a notícia do falecimento do Dr. José Carlos Arouca, jurista que marcou de forma indelével o Direito do Trabalho brasileiro, especialmente no campo do Direito Coletivo do Trabalho e...
Empresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador
Não havia autorização expressa para o desconto A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Kaefer Agro Industrial Ltda. devolva os descontos efetuados na remuneração de um coordenador de controle de qualidade referentes à cesta-alimentação...
STJ mantém decisão que obriga companhia de energia do RS a organizar cabos em postes de Porto Alegre
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Sul que a obriga a organizar e limpar os cabos...
Janeiro Branco: campanha nacional sobre saúde mental diz respeito também ao ambiente de trabalho
Ao longo do mês, TST divulgará matérias que destacam decisões judiciais e reflexões sobre o tema O início de um novo ano nos remete à sensação de recomeço e nos convida a refletir, traçar planos e projetar mudanças. É nesse contexto que surge o Janeiro Branco,...
STF afasta cobrança retroativa da contribuição sindical e define parâmetros para valores
Plenário modulou efeitos de decisão que validou alteração introduzida pela Reforma Trabalhista O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou, por unanimidade, a possibilidade de cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. A decisão foi...
Confederação questiona decisões do TJ-SP que anulam redução de jornada sem redução de vencimentos
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos Municipais questionou a validade de decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que declararam inconstitucionais leis municipais que reduzem a jornada de trabalho de servidores sem redução de...
STF suspende lei de Salvador que obriga comércio a fornecer sacolas gratuitas
Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o...
Análise de IPTU sobre bens da Cemig deve aguardar julgamento de tema de repercussão geral, decide STF
Por unanimidade, Corte acolheu embargos e determinou a suspensão do processo na instância de origem até julgamento do Tema 1.398 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (19), que deve retornar ao Tribunal de Justiça de Minas...
Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. e a MSC Crociere S.A. ao pagamento de R$ 10 mil de indenização a um trabalhador que foi obrigado a apresentar exame de...
Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio
Medida se aplica apenas às empregadas do próprio shopping, e não às dos lojistas A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a obrigação de o Condomínio Shopping Center Iguatemi Porto Alegre fornecer creche para os filhos das empregadas...