TRF1 e Procuradoria Regional celebram parceria para adotar fluxo processual que estimule a conciliação em processos contra o INSS
Visando estimular a celebração de acordos e aprimorar a celeridade e a eficiência processual, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) realizou uma parceria com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), autorizando o...
Atendente não consegue desistir de ação após padaria apresentar defesa
De acordo com a CLT, a possibilidade de desistência termina com a apresentação da contestação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a homologação do pedido de desistência da ação apresentada por uma contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., de...
Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP),...
Julgamentos sobre trabalho escravo devem considerar vulnerabilidade das vítimas
Protocolo da Justiça do Trabalho propõe um olhar atento às especificidades culturais, sociais e econômicas que influenciam as condições de exploração dos trabalhadores Em agosto, a Justiça do Trabalho lançou três protocolos de julgamento que orientam a magistratura...
Acordo no TST destinará R$ 20 milhões a 703 trabalhadores de mineradora em Araxá (MG)
Conciliação conduzida no Cejusc/TST encerra processo iniciado em 2016. Cofres públicos recolherão R$ 3,9 milhões O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc-TST) celebrou nesta quinta-feira um acordo que...
Varejista é condenada por ignorar denúncia de vítima de assédio sexual
Apesar dos relatos da trabalhadora, RH não tomou providências Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa varejista de Trindade (GO) a indenizar uma balconista vítima de assédio sexual de um encarregado. O colegiado aplicou ao...
TST sediará VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
Evento será nos dias 9 e 10 de setembro. Objetivo é fortalecer a cooperação entre tribunais na construção de um sistema de precedentes. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) será a sede, nos dias 9 e 10 de setembro, do VI Encontro Nacional sobre Precedentes...
Sindicato consegue aumentar percentual de honorários advocatícios
Aumento de 5% para 10% decorre de aplicação do CPC e de súmula do TST A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora na ação à parte vencedora) que o Sindicato dos Trabalhadores da...
TST sedia curso sobre normas internacionais do trabalho, promovido pela OIT
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediará, de 9 a 13 de setembro, em Brasília, o curso “Normas Internacionais do Trabalho (NIT) para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". As inscrições estão abertas e devem ser feitas na página da OIT. A capacitação...
Gênero, sexualidade, raça e etnia, deficiência e idade devem ser considerados nas decisões judiciais
Protocolo da Justiça do Trabalho orienta que a magistratura, ao tratar dessas questões, adote uma visão inclusiva em julgamentos A Justiça do Trabalho lançou três protocolos de julgamento para orientar sua magistratura a analisar casos com uma visão mais ampla e...