STJ: Fundo de pensão não é como banco para cobrar juros em empréstimo
Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados - a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização...
CNJ publica orientações sobre remição de pena por prática de leitura
Com objetivo de estabelecer parâmetros e orientar as varas de execução penal a implementar programas para remição de pena por práticas socioeducativas, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas...
Tribunais mostram experiências na preservação de arquivos digitais
Seminário sobre o Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq): preservação e acesso aos documentos arquivísticos do Poder Judiciário. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ A preservação da memória e do conhecimento gerado pelo Judiciário depende da implantação...
STJ encerra primeiro semestre de 2022 julgando quase 90 mil processos a mais do que os distribuídos
STJ encerra primeiro semestre de 2022 julgando quase 90 mil processos a mais do que os distribuídos No primeiro semestre de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incrementou sua produtividade e cumpriu com folga a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –...
5G: saiba o que muda com a chegada do sinal em Brasília nesta quarta-feira
A quinta geração de internet móvel — o 5G — será ativada nesta quarta-feira (6) no Brasil. Brasília será a primeira cidade do país a contar com a tecnologia. De acordo com Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as próximas capitais a receberem o sinal são: São...
Avança na Câmara PEC que busca limitar recursos analisados pelo STJ
A comissão especial que analisou a PEC 39/21, que limita os recursos a serem analisados pelo STJ, aprovou nesta segunda-feira, 4, o parecer da deputada Bia Kicis a favor da proposta. A PEC estabelece requisitos de admissibilidade de recurso especial dirigido ao STJ e...
Presidente e vice do STF dividirão plantão de julho
Cinco ministros comunicaram à Presidência que permanecerão exercendo suas funções jurisdicionais no período. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, dividirá com a vice-presidente, ministra Rosa Weber, a atuação durante o plantão de julho....
Apenas pessoas físicas que utilizem o CPF como chave PIX poderão doar recursos para partidos e candidatos
Para o Plenário do TSE, modalidade permite maior transparência na fiscalização das arrecadações de campanha pelo eleitorado Na sessão administrativa desta sexta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que apenas pessoas físicas que utilizarem o CPF...
A partir deste sábado (2), passam a valer diversas vedações a agentes públicos
Ficam proibidas, até a posse dos eleitos em outubro, vários atos de gestão de pessoal, bem como a transferência de recursos entre entes da federação e publicidade governamental, entre outros Para as candidatas e os candidatos a algum dos cargos em disputa nas Eleições...
Uso de máscara volta a ser exigível para acesso às dependências do TRT-10
O uso de máscara de proteção facial volta a ser exigível para acesso e permanência nas unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, sobretudo nas áreas de maior público como áreas de espera, corredores...