A 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 23, proibiu que uma empresa de turismo utilize a palavra-chave da concorrente em ferramenta de busca conhecida como Google Adwords. Segundo o colegiado, o ato configura uso indevido da marca e prática de concorrência parasitária,...

Consumidora que acionou a Justiça para questionar juros de contrato bancário acabou condenada a pagar multa por litigância de má-fé. Juiz de Direito Alexandre Sanches Batagelo, da vara única de Bilac/SP, considerou que o que há, na verdade, é a inconformidade da parte...

A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços questionou no STF dispositivos da lei 14.434/22 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A matéria está sob relatoria do ministro Luís...

Um advogado de defesa transmitiu, ao vivo, uma sessão do Tribunal do Júri em seu Instagram. Ao tomar ciência, o juiz tabelar Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 1ª vara Criminal de Belford Roxo/RJ, determinou a exclusão do conteúdo, pontuou que se trata de "fato...

Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação...

O Partido Verde (PV) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Pernambuco que autoriza o governo do estado a celebrar acordos extrajudiciais para efetivar policiais militares que estão no cargo de forma precária, por força de decisões judiciais que garantiram...

O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. A análise está marcada para 10 de agosto. O CPP dispõe que: Art. 295.  Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando...

O desembargador do TRF da 1ª região, Souza Prudente, concedeu liminar que suspende o pagamento de parcelas do Fies por médica enquanto ela estiver cursando residência médica. Ao deferir a tutela de urgência, desembargador considerou que o programa de residência em...

Uma empresa de transportes foi multada por litigância de má-fé e terá de pagar 10 vezes o valor do salário mínimo a ex-trabalhador vítima do crime. A decisão é do juiz trabalhista Daniel Ricardo, e foi dada após o magistrado constatar tentativa de fraude em acordo...

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de gari e estabelece piso salarial de R$ 1.850 mensais para a categoria. O PL 3.253/2019, do senador Paulo Paim (PT-RS), teve parecer favorável, com emendas, do senador Lucas Barreto...