Metaverso é realidade e advogados devem se preparar
Professor e colunista, Renato Calcini afirmou que atualmente não só escritórios, mas empresas já estão estabelecendo os próprios espaços no metaverso com o objetivo de recepcionar, fidelizar clientes e prospectar novos negócios. Em entrevista concedida à TV Migalhas,...
OAB questiona exercício da advocacia por policiais e militares na ativa
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227 contra alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) que autorizam o exercício da advocacia em causa própria...
STJ: Empresa não pode usar nome de concorrente em mecanismo de busca
A 4ª turma do STJ, nesta terça-feira, 23, proibiu que uma empresa de turismo utilize a palavra-chave da concorrente em ferramenta de busca conhecida como Google Adwords. Segundo o colegiado, o ato configura uso indevido da marca e prática de concorrência parasitária,...
Mulher questiona juros de empréstimo e acaba condenada por má-fé
Consumidora que acionou a Justiça para questionar juros de contrato bancário acabou condenada a pagar multa por litigância de má-fé. Juiz de Direito Alexandre Sanches Batagelo, da vara única de Bilac/SP, considerou que o que há, na verdade, é a inconformidade da parte...
STF decidirá validade de piso salarial de profissionais de enfermagem
A CNSaúde - Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços questionou no STF dispositivos da lei 14.434/22 que fixam piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras. A matéria está sob relatoria do ministro Luís...
“Fato gravíssimo”, diz juiz ao mandar advogado excluir live de Júri
Um advogado de defesa transmitiu, ao vivo, uma sessão do Tribunal do Júri em seu Instagram. Ao tomar ciência, o juiz tabelar Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 1ª vara Criminal de Belford Roxo/RJ, determinou a exclusão do conteúdo, pontuou que se trata de "fato...
Reforma tributária deve ficar para 2023
Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação...
Lei de PE sobre efetivação de policiais militares que ocupam cargo por liminar é questionada no STF
O Partido Verde (PV) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) lei de Pernambuco que autoriza o governo do estado a celebrar acordos extrajudiciais para efetivar policiais militares que estão no cargo de forma precária, por força de decisões judiciais que garantiram...
É válida prisão especial a quem tem ensino superior?
O STF deve decidir se é constitucional a prisão especial a pessoas com diploma de ensino superior. A análise está marcada para 10 de agosto. O CPP dispõe que: Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando...
Médica não pagará Fies enquanto cursar residência em cirurgia básica
O desembargador do TRF da 1ª região, Souza Prudente, concedeu liminar que suspende o pagamento de parcelas do Fies por médica enquanto ela estiver cursando residência médica. Ao deferir a tutela de urgência, desembargador considerou que o programa de residência em...