Texto prevê pena de reclusão por recusa de serviços em bancos A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de...

Ação do MPT pediu reparação por discriminação estética. Denúncia foi autuada após demissão arbitrária de apresentadora de TV Compartilhar: Macapá - A empresa Campos & Lima Intermediação e Agenciamento de Serviços e Negócios Ltda foi condenada pela 4ª vara do Trabalho...

LGE prevê reclusão e multa para torcedores que se envolvam em brigas Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater esse tipo de crime. A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da AF Andrade Empreendimentos e Participações Ltda. contra condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos do comandante do avião que conduzia o...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria. Dispensado 11 meses antes de completar o...

Ação é parte das comemorações da Semana do Meio Ambiente O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, nesta terça-feira (6), a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem (CNIR), que será responsável pelo estabelecimento de diretrizes para esta...

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50% 07/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do...

Márcia Ribeiro não vê a hora de conseguir limpar seu nome. A auxiliar de serviços gerais de 55 anos tem dívidas com cartão de crédito e com crediários em lojas há vários anos e, com o nome negativado em cadastros de inadimplência, não consegue comprar vários itens...

Uma das obrigações é destinar 10 toneladas de coxa e sobrecoxa de frango para entidades de Linhares Vitória - Após audiência realizada na Vara do Trabalho de Linhares nesta semana, o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) firmou acordo judicial com...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de...