Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
o negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que, em razão da decisão do Supremo...
Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho. De acordo com a profissional, desde que iniciou na empresa, onde prestava serviço como teleoperadora, era tratada diferente por causa da idade e ter dificuldades para...
Garçom hostilizado por uso de cosmético obtém direito a indenização
Um garçom de uma rede de restaurantes acusado de incomodar clientes por utilizar maquiagem no trabalho deverá ser indenizado em R$ 12 mil a título de danos morais. De acordo com a juíza Elisa Maria Secco Andreoni, da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, a conduta foi...
Passageira que quebrou os dedos em queda no transporte coletivo será indenizada
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Auto Viação Marechal Ltda ao pagamento de indenização à passageira que quebrou os dedos da mão em queda no transporte coletivo. A decisão fixou o valor de R$ 6 mil, por danos...
Justiça do DF mantém decisão que excluiu de concurso candidato que agrediu ex-esposa
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que indeferiu o pedido para que fosse assegurada a participação de candidato nas demais fases de concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O candidato foi reprovado na fase de...
Google é condenado a indenizar youtuber por suspensão abusiva de funcionalidades do canal
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao pagamento de indenização a youtuber que teve suspensa as funcionalidades de veiculação e de monetização do seu canal na plataforma. Além da...
Aeroporto desativado em Belém será sede da COP30 em 2025
Terminal Brigadeiro Protásio Oliveira foi cedido ao governo do estado O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (17), em Belém, do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30), que será sediada na capital...
Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da União contra decisão que condenou a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A....
Saiba como evitar contato com o carrapato que causa a febre maculosa
A febre maculosa é uma doença infecciosa, causada por uma bactéria do gênero Rickettsia e que é transmitida pela picada de carrapato infectado, principalmente pelo carrapato estrela. Nesta última semana, a doença provocou a morte de quatro pessoas que estiveram em...
Rede D’Or é condenada em R$ 20 mi e deverá cumprir cota de aprendizes
Decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo atende pedido em ação civil pública ajuizada pelo MPT-SP São Paulo – A Rede D’Or São Luiz foi obrigada a cumprir cota de contratação de aprendizes e deverá pagar indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos. A...