Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (mantenedora da Pontifícia Universidade...
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart)....
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa Detalhe de pessoa tocando a perna direita com as duas mãos 05/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma...
Trabalhadores por aplicativo, domésticos e rurais discutem ações contra precarização
Representantes das três categorias participaram nesta quinta-feira (4) do Seminário 80 Anos da CLT, no TST Participantes do seminário 80 anos da CLT e ministros do TST 04/05/23 - As conquistas e os avanços proporcionados pela Consolidação das Leis do Trabalho no...
80 anos da CLT: relação entre democracia e trabalho marca última parte do seminário no TST
O evento abordou ainda questões de gênero e raciais Mesa do Seminário 80 Anos da CLT A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta quinta-feira (4), no "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social". O trabalho análogo à...
Suspensas execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin concedeu liminar para suspender todos os cumprimentos de sentença originados do julgamento do...
Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra...
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado....
Confederação questiona lei do RN que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
Para a entidade do ramo de seguros, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre seguros. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) protocolou, no Supremo Tribunal...
STF promove nesta quarta seminário sobre bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte
O Supremo Tribunal Federal realizará nesta quarta-feira (3), das 9h às 12h30, o Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte – 1823. O evento debaterá temas como os fundamentos do constitucionalismo e da racionalidade jurídica, além de abordar os momentos...