Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1455643, teve repercussão...
STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela exploração de atividades minerais, independentemente da obrigação de reparar danos. A...
Advogado Sérgio Alonso concede entrevista exclusiva à revista Quem sobre o acidente de Marília Mendonça
O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu, na ultima semana, entrevista exclusiva à revista Quem sobre o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas. Na ocasião, o especialista...
TST e Bradesco assinam acordo que para redução de processos na Justiça do Trabalho
O acordo de cooperação técnica permitirá inicialmente encerrar cerca de 2.200 processos O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos...
TST vai ceder código-fonte do TST-Saúde ao TJDFT
O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (6) O Tribunal Superior do Trabalho assinou nesta sexta-feira (6) um acordo de cooperação técnica para cessão do código-fonte do sistema eletrônico do TST-Saúde ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...
Advogado Sérgio Alonso defende pilotos de Marília Mendonça na imprensa nacional
O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu, na ultima semana, entrevista aos principais veículos da imprensa nacional sobre o resultado das investigações no caso do acidente aéreo que vitimou a cantora Marília...
TRF1 reconhece visão monocular para isenção de IPI em compra de automóvel
A comprovação do diagnóstico de visão monocular, caracterizada pela cegueira de um dos olhos, preenche requisito para concessão do benefício fiscal, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, quando da aquisição de veículo. Com esse entendimento, a...
Concedida pensão especial vitalícia a mulher com possível síndrome de talidomida
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial a União e negou a apelação do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de uma mulher de concessão da pensão vitalícia, cabendo ao INSS...
Sem óculos de proteção, motorista que perdeu visão de um olho não será indenizado
Culpa exclusiva da vítima foi reconhecida pela negligência no uso do EPI, conforme treinamento recebido A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência dos pedidos de compensação por danos morais e materiais de um motorista, vítima de acidente...
Navio de cruzeiro: contratações devem seguir legislação brasileira
Em sua composição plena, a SDI-1 julgou oito processos envolvendo o tema, que vinha sendo objeto de entendimentos divergentes entre Turmas O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta quinta-feira (21), que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver...