STJ regulamenta intimação eletrônica de órgãos públicos
O STJ publicou na última quarta-feira, 7, a resolução 10/15, que altera a resolução 14/13 e regulamenta a intimação eletrônica dos órgãos públicos que têm prerrogativa de intimação pessoal. Sem caráter obrigatório, o novo sistema de intimações eletrônicas – atualmente...
TST: Aeronauta será indenizado porque empresa não propiciou renovação de habilitação
A Morro Vermelho Taxi Aéreo Ltda. vai indenizar um aeronauta em R$ 30 mil por não ter oferecido condições para a renovação dos certificados para o exercício da profissão. O recurso da empresa de taxi aéreo para excluir a condenação não foi conhecido pela Segunda Turma...
Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo
A exposição aos fumos oriundos da solda com estanho e chumbo gerou a uma empregada da empresa gaúcha Elo Sistemas Eletrônicos S.A. o adicional de insalubridade em grau máximo. A empresa tentou se inocentar da condenação, mas a Sétima Turma do Tribunal Superior do...
Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor
Um cobrador de ônibus da empresa Auto Ônibus Líder Ltda., em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura no interior do ônibus acima de 30°. A empresa tentou trazer...
Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o valor da indenização a ser paga pela RH Center Trabalho Temporário a um auxiliar de enfermagem que foi dispensado no primeiro dia de emprego. Ele pediu aumento do valor fixado alegando que foi vítima de...
Sérgio Alonso fala à TV Justiça sobre acidentes aéreos
O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, concedeu entrevista à TV Justiça sobre acidentes aéreos. A reportagem faz parte de uma série Espaço Aéreo Brasileiro e foi ao ar no dia 24 de abril, no programa Jornal da...
Rita Vivas fala sobre concurso público e a Teoria do Fato à TV Justiça
A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, concedeu entrevista ao programa Grandes Julgamentos, da TV Justiça, sobre concursos públicos e a Teoria do Fato. Na ocasião, Rita comentou a tese de que o interesse público...
Empregador doméstico terá de registrar diarista que trabalha três vezes por semana
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou um empregador doméstico a assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e pagar as verbas trabalhistas correspondentes a 14 anos de trabalho de uma diarista que lhe prestava...
Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro
Acusar empregado de desvio de dinheiro da empresa sem a necessária cautela evidencia abuso do direito do empregador no exercício do poder disciplinar e gera o dever de indenizar. Com base nesse entendimento, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1)...