Turma aumenta indenização por morte de mecânico em acidente aéreo com candidato ao governo da BA
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 100 mil o valor de cada indenização por dano moral que a Aeróleo Táxi Aéreo S.A. vai pagar à filha e à mulher de um mecânico de voo morto na queda de um helicóptero. O acidente ocorreu em outubro de 1982...
Uso obrigatório de maquiagem pode gerar indenização, decide 7ª Turma
Trabalhadoras que são obrigadas a usar maquiagem e não recebem os produtos diretamente da empresa têm direito a indenização, segundo o entendimento dos desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A decisão analisou o caso de uma...
Empresa deve indenizar trabalhador que se acidentou em obra no Mané Garrincha
A Justiça do Trabalho condenou a Altitude Vertical Eireli a pagar indenização a um trabalhador que teve perda parcial da capacidade laboral após sofrer acidente de trabalho durante as obras no Estádio Mané Garrincha, em 2014. A decisão foi tomada no último dia 1º pelo...
TST considera abusiva demissão em massa em fornecedora da Hyundai que encerrou atividades
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a coreana E-Link Industrial e Comercial Ltda., de Nova Odessa (SP), a pagar indenização compensatória e manter o plano de assistência médica a 295...
Nem 20% das advogadas chegam a ser sócias nos grandes escritórios
Não existe luta pelo feminismo enquanto esta causa for exclusiva das mulheres. Essa é a premissa da campanha HeForShe (ou ElesPorElas), que a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lança às 14h desta terça-feira (8/3) — Dia Internacional da...
Pagamento de multa de trânsito não significa aceitação da penalidade imposta
O pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de...
Mantida decisão que reconheceu imunidade de tributo a jogos de estratégia com cartas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 941463, interposto pela União contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que isentou uma empresa do pagamento de imposto de...
Volkswagen deve indenizar empregado confinado em “aquário” ao voltar de licença médica
A Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 15 mil um reparador de veículos que, depois de retornar de licença médica e necessitando de readaptação, ficou confinado em uma sala envidraçada por...
Receber R$ 400 mil em ação não afasta benefício da Justiça gratuita
O fato de um beneficiado pela Justiça gratuita ter recebido R$ 400 mil em uma ação trabalhista e ter contratado um advogado particular não é suficiente para comprovar que ele têm condições de arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência. Com esse...
Mês da Mulher: TRT-RS lançará projeto para a promoção da igualdade de gênero
O Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região (RS) lançará, no Dia Internacional da Mulher, o “Projeto Igualdade de Gênero”. A iniciativa visa combater as desigualdades entre homens e mulheres nas relações sociais e, especialmente, a violência contra a mulher. O ato de...