Motorista de caminhão da JBS será indenizado por trabalhar em média 18h por dia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, a um motorista carreteiro submetido a jornada de trabalho exaustiva. De acordo com o processo, a prestação de...
Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já pacificado na corte no sentido de que a conduta de apresentar falsa identidade perante autoridade policial, para se livrar de flagrante de roubo, caracteriza o...
Enfermeira com problema no ombro obrigada a atuar em UTI neonatal obtém rescisão indireta
A Justiça do Trabalho acatou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de enfermagem da UTI neonatal da Rede D'Or São Luiz, que perdeu parcialmente a capacidade laborativa para tarefas que exigem o uso do ombro direito. O caso foi analisado...
Estagiária do BB receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. A contra condenação ao pagamento de diferenças de bolsa-auxílio de uma estagiária que requereu a aplicação da convenção coletiva assinada pelos bancários com a Federação...
Terceira Turma mantém decisão em disputa por imóvel envolvendo rede de varejo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em uma disputa envolvendo a propriedade de imóvel então alugado a uma das maiores redes brasileiras de varejo. A proprietária...
Plenário do STF confirma liminar do ministro Teori Zavascki sobre interceptações telefônicas
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki na Reclamação (RCL) 23457, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente da República e outras autoridades, bem como a remessa dos autos referentes à...
Massa falida indenizará empregado com nome em cadastro de inadimplente por não quitar consignado
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Massa Falida de Diplomata S/A – Industrial e Comercial contra decisão que a condenou a pagar R$ 4 mil por dano moral a um operador de máquinas que teve o nome inscrito na Renic – Rede...
Mantido arquivamento de impugnação apresentado por entidade de grau diverso da impugnada em processo no MTE
A Justiça do Trabalho manteve decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que arquivou impugnação apresentada pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios contra a alteração estatutária que autorizou a ampliação da representatividade de...
Nova edição da Jurisprudência em Teses aborda medidas socioeducativas
A 54ª edição da Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Medidas Socioeducativas. Baseada em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as várias...
White Martins pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins Gases Industriais S/A a pagar a um técnico químico 42 minutos diários como horas extras. A Turma proveu recurso do trabalhador e reconheceu que a alteração unilateral da jornada diária sem o...