28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia...
CNJ abre inscrições para Preparatória do 10º Encontro Nacional do Judiciário
Estão abertas as inscrições para a 1ª Reunião Preparatória do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário e para a 2ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau. O evento será nos dias 3 e 4 de maio, no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos...
CNJ ouvirá atores do Judiciário sobre conciliação na Justiça do Trabalho
As peculiaridades da Justiça do Trabalho e os desafios para disciplinar normas sobre solução alternativa de conflitos dentro desse ramo levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um grupo de trabalho dedicado ao assunto (Portaria 25/2016). Antes de propor...
Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo
Um empregado que pleiteou a anulação de sua despedida por justa causa teve a pretensão rejeitada na Justiça do Trabalho gaúcha. A dispensa, de acordo com a empregadora, foi motivada por sucessivas faltas injustificadas. O trabalhador pedia a conversão da despedida...
Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado
A Justiça do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) a pagar R$ 30 mil de compensação por danos morais a um vigilante da empresa que prestava serviços em guaritas itinerantes com condições degradantes. Em sua decisão, o juiz Renato Vieira...
Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou em 2005 o entendimento de que a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. O questionamento chegava com frequência ao tribunal com a alegação de que os decretos assinados pelo Poder...
Suspensas decisões que permitiam convocação de candidatos classificados fora das vagas em concurso para delegado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu a execução de decisões liminares do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que obrigavam o governo estadual a convocar candidatos classificados em concurso para delegado em número...
ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios, que tinha a guarda judicial dos menores, como seus dependentes no...
TRT4: Negado vínculo de emprego entre uma DJ e um clube de Porto Alegre
Uma DJ (disc-jockey) e divulgadora de eventos que prestava serviços a um clube de Porto Alegre não conseguiu ser reconhecida como empregada da instituição. Segundo entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o trabalho da reclamante,...
TRT2: cabe dano moral e material a trabalhador permanentemente incapacitado
Silicose é uma espécie de pneumoconiose – doença decorrente da inalação de poeiras inorgânicas (minerais) e orgânicas em suspensão nos ambientes de trabalho. Um trabalhador que operava com jateamento de areia em vidro desenvolveu a doença, que o incapacitou. Em seu...