Resolução do CNJ institui o Fórum Nacional da Infância e da Juventude
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu oficialmente o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), por meio da Resolução n. 231/2016, publicada em 29 de junho no Diário de Justiça Eletrônico (DJe). De âmbito nacional e caráter permanente, o fórum terá a...
Presidência do STF decide mais de 17 mil processos no primeiro semestre
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, proferiu, no primeiro semestre de 2016, 17.394 decisões nos processos submetidos à sua apreciação. As informações fazem parte dos dados estatísticos da Presidência, detalhados no site do STF. O...
Dívida dos estados: STF ajusta liminar a acordo entre União e entes da federação
Ao analisar questão de ordem no Mandado de Segurança (MS) 34023, nesta sexta-feira (1º), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adaptar a liminar concedida pela Corte no dia 27 de abril, que impedia a União de impor aos estados sanções por...
AABB e Ypioca vão indenizar família de trabalhador que morreu ao instalar placa luminosa
A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Fortaleza (CE) e a Ypióca Agroindústria Ltda. foram condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por dano moral e pensão à viúva e à filha de um trabalhador que morreu quando instalava uma placa luminosa...
Tribunal terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho e prazos ficam suspensos
O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 4 a 29 de julho devido às férias coletivas dos ministros, conforme previsto no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79). Neste período, de acordo com o ATO...
Drogaria deve pagar horas extras para coordenador que trabalhava mais de 15 horas por dia
Um rede de drogarias do Distrito Federal deverá pagar horas extras realizadas por um coordenador financeiro que trabalhava mais de 15 horas por dia, sem controle da jornada de trabalho e sem receber gratificação superior a 40% do seu salário. Como não houve...
Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília
O juízo da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal é responsável por acompanhar a execução das obras na orla do Lago Paranoá e pelo julgamento de uma ação popular que questiona a medida. A decisão, monocrática, foi do ministro da...
Suspensa decisão que impedia município de PE de licitar serviços de saneamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, atendeu a pedido do Município de Petrolina (PE) no sentido de assegurar à administração local o direito de continuar o processo de contratação de entidade para a prestação de serviços de...
STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5468, na qual a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) questionava os cortes no orçamento daquele ramo do Judiciário na...
Jurista alemão Robert Alexy faz conferência como parte das comemorações dos 75 anos da JT
O jurista alemão Robert Alexy, um dos maiores filósofos do Direito da atualidade, proferiu nesta quarta-feira (29) conferência no Tribunal Superior do Trabalho sobre a Teoria da Proporcionalidade, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de...