Reforma da Previdência pode manter trabalhador no mercado por mais tempo
A reforma da Previdência anunciada pelo governo propõe mudanças nas regras de aposentadoria para muita gente. Se passar, com a alteração da idade e do tempo de contribuição, vai manter muito trabalhador ativo no mercado de trabalho por mais tempo. A boa notícia é que...
Saque em conta inativa do FGTS também é permitido para quem aplicou em ações
Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora, caso a conta tenha sido inativada até dezembro de 2015. A...
Direitos do consumidor entre freios e contrapesos no ano que passou
Retrospectivas se dão, essencialmente, entre rememorações e balanço do que passou. Dois mil e dezesseis foi mais um ano em que questões importantes relativas ao direito do consumidor foram protagonistas dos debates jurídicos, nos tribunais, órgãos administrativos e na...
Adesão automática ao cadastro positivo fere direito do consumidor
A inclusão automática dos consumidores no cadastro positivo - bancos de dados com informações de pagamento de dívidas e outras obrigações financeiras - viola direitos e garantias fundamentais e, a princípio, não garante os benefícios pretendidos. O alerta está em nota...
Juíza proíbe Fundação Piratini de dispensar empregados sem prévia negociação coletiva
A juíza Maria Teresa Vieira da Silva Oliveira, titular da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu nesta quinta-feira liminar favorável ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul e ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de...
Caixa Econômica Federal não poderá realizar concursos públicos para formação de Cadastro de Reserva
A Caixa Econômica Federal está proibida de realizar novos concursos públicos com o objetivo exclusivo de selecionar candidatos para cadastro de reserva em qualquer um de seus cargos. A decisão é do desembargador do TRT10, José Leone Cordeiro Leite, que extinguiu o...
TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese, na sessão de 15 de dezembro, de que o marco inicial para a contagem do prazo decadencial do benefício de pensão por morte transcorre independentemente do benefício do segurado...
Reafirmada a isonomia como critério do valor do auxílio-saúde
O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por maioria, pela impossibilidade do pagamento de auxílio-saúde em valor inferior ao estabelecido, de R$ 215,00. A discussão foi retomada, a partir do voto-vista do conselheiro e ministro do Superior Tribunal de Justiça...
Novas regras para cartão de crédito podem reduzir juros, avalia governo
A decisão do governo de limitar a 30 dias o prazo de rolagem de dívidas no rotativo do cartão de crédito, anunciada nessa quinta-feira (22/12) pelo presidente Michel Temer, tem potencial para reduzir os juros cobrados pelos bancos nesse tipo de operação. O chefe do...
Tributos pesam no bolsos dos brasileiros sem retorno em serviços
Em países que têm alta carga tributária, a população costuma contar, em contrapartida, com serviços públicos de boa qualidade. No Brasil só existe um lado da equação. Somos a nação da América Latina em que mais se cobram impostos das empresas e dos trabalhadores. Mas...