Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou por maioria, na sessão realizada nessa quinta-feira (25), em Brasília, a edição de uma súmula que afirma ser possível ao trabalhador sacar os valores depositados em sua conta individual do...
Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que concede garantia de emprego por um ano, no mínimo, ao segurado da Previdência Social com câncer que receber auxílio-doença. O relator,...
Acordo político estabelece calendário de votações da reforma trabalhista
Os integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira (8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista. Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será...
Empresa é condenada a reconhecer vínculo de ex-diretor tido como sócio
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal que reconheceu o vínculo empregatício de um ex-diretor da Basecorp Inteligência em Negócios Ltda. Em seu recurso, a empresa solicitou a reforma da...
Técnica de enfermagem consegue manter dois vínculos de emprego no mesmo hospital
Juiz considerou que jurisprudência do TCU, TST e STJ não se aplica ao caso Após quase dois anos acumulando dois cargos de técnica de enfermagem no Hospital Universitário Júlio Müller, uma trabalhadora se deparou com um ultimado da empresa pública responsável pela...
Juíza descarta acidente de trabalho em caso de empregado que decepou a mão de propósito em máquina da empresa
Uma empresa distribuidora de frios ajuizou ação trabalhista contra um empregado afirmando que, em 30/01/2014, cerca de quatro meses depois de ser contratado na função de embalador, o trabalhador se automutilou no horário de trabalho, quando, por sua própria vontade,...
PEC que torna estupro imprescritível pode ser aprovada em Plenário
O Plenário do Senado pode aprovar, a partir desta terça-feira (6), em definitivo, a proposta de emenda constitucional que inclui o crime de estupro no rol dos crimes imprescritíveis e inafiançáveis. A PEC 64/2016 já pode ser votada em segundo e último turno, e precisa...
Serpro e empregados tentam conciliação em processo bilionário sobre desvio de função
A ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho, realizou nesta quinta-feira (1º) audiência de conciliação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e advogados representantes de 565 empregados da autarquia federal. O objetivo é...
Trabalhador chamado de nojento e humilhado pelo empregador será indenizado por assédio moral
O assédio moral, ainda muito frequente nas relações de trabalho, continua no centro do debate na Justiça Trabalhista. Mais um caso foi examinado pela juíza Cristiana Soares Campos, na titularidade da 5ª Vara do Trabalho de Contagem. Desta vez, o trabalhador conseguiu...
Pintor autônomo que negligenciou a própria segurança e se acidentou no trabalho não consegue indenização
Apesar de possuir vasta experiência na profissão, um pintor, contratado para pintar a fachada de uma microempresa, acidentou-se. Um cabo de alumínio que manuseava tocou no fio de alta tensão e, após sofrer descarga elétrica de aproximadamente 7000 volts, o trabalhador...