Justiça do Trabalho busca racionalizar presença no Estado do Piauí
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI) submeterá à apreciação do Pleno (colegiado com todos os oito desembargadores) a transferência da Vara do Trabalho de Uruçuí para o município de Barras. A proposta, que deverá ser discutida na sessão...
Legislação brasileira não se aplica a quem trabalha em cruzeiros internacionais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve, por unanimidade, decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que não reconheceu como cabível a utilização da legislação brasileira para apreciar contrato de trabalho celebrado e executado no...
Trabalho degradante no Piauí gera indenização individual e coletiva por analogia à escravidão
Um grupo de nove pessoas obteve o reconhecimento da situação de trabalho degradante - uma das modalidades de trabalho escravo contemporâneo - em um assentamento no município de Colônia do Piauí. No processo, decorrente de uma Ação Civil Pública, o juiz Carlos Wagner...
Empresa é condenada por não fornecer guias do seguro-desemprego
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve inalterada a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró que condenou a empresa C. DE. O. Revoredo ME ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, equivalente a três cotas. O...
Agentes prisionais e categoria patronal não entram em acordo e dissídio vai a julgamento
O Sindicato dos Agentes Terceirizados do Sistema Prisional do Amazonas e Federação Profissional dos Vigilantes Empregados em Serviços de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores, Curso de Formação, Segurança Pessoal, Vigias, Similares e afins do Norte e Nordeste...
Suspensos recursos sobre adicional de distribuição e coleta dos Correios
A presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar tornou pública a suspensão dos recursos de revista, bem como dos recursos interpostos contra decisão de primeiro grau e das ações originárias propostas perante o TRT5, quando neles se discute matéria idêntica...
Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 12 mil, em favor de subordinada que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. O caso ocorreu em município do sul do Estado. A...
Tribunal nega pedido de indenização a candidato não contratado após período de seleção
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) negou, por maioria, provimento a recurso ordinário interposto por um candidato ao cargo de assistente social da Unimed, que requereu indenização por danos morais pré-contratuais. O reclamante...
Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo que resultou na...
TAM não terá de pagar adicional de periculosidade a comissária de bordo por risco com inflamáveis
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a TAM Linhas Aéreas (atual Latam) não terá de pagar adicional de periculosidade a uma comissária de bordo que alegava estar exposta ao risco pela proximidade com inflamáveis. De acordo com a jurisprudência do...