Mantida justa causa de empregado que teria cobrado R$ 5 mil de um cliente para regularizar suposta fraude
Após receber denúncia de um cliente alegando que dois empregados da Eletropaulo - um deles o autor da reclamação trabalhista - teriam cobrado R$ 5 mil para regularizar suposta fraude no centro de medição de energia, a companhia de energia elétrica dispensou o auxiliar...
Médico diz que empresas precisam investir na promoção de saúde e qualidade de vida no trabalho
A quarta edição do Seminário Internacional Trabalho Seguro contou na tarde dessa quinta-feira, 19, com a participação do médico Eduardo Ferreira Arantes, especialista em Medicina do Trabalho, Ergonomia e Gestão de Saúde da Beecorp - Bem-Estar Corporativo. Com o foco...
Simplificação de normas para abertura e fechamento de empresas será debatida
A Comissão Mista de Desburocratização fará, na quinta-feira (26), audiência pública interativa a partir das 15h. Serão discutidos temas como a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de...
Considerado discriminatório impedimento de participação em processo seletivo
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um escriturário da Caixa Econômica Federal (CEF) que estava impedido de participar de processos seletivos internos por não ter aderido a um novo plano de previdência...
Dependência para fins previdenciários termina aos 21 anos
Vinte e um anos é a idade limite para que um filho ou irmão possa ser considerado dependente previdenciário, com exceção dos casos em que seja inválido ou possua deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz. Com base nesse...
FGTS de trabalhadora é liberado para reforma da casa própria
Para terminar a construção de uma casa é preciso somar dois itens importantes: paciência e dinheiro. E na hora da reforma, essa matemática não é muito diferente. O orçamento, quase sempre, termina antes do fim da obra. A repórter Roberta Nunes mostra que, em Goiás,...
Papel timbrado de sindicato comprovou assistência sindical prestada a empregada
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma procuração em papel timbrado do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Estado do Piauí comprovou a assistência sindical prestada a uma funcionária estadual. A decisão foi fundamentada...
Empregados de agências bancárias com portes diferentes não têm direito a equiparação salarial
Um empregado que trabalhou no Itaú Unibanco como gerente de agência recorreu de processo em que pleiteava, entre outros itens, equiparação salarial. O argumento foi que exercia a mesma função de um colega (usado como paradigma), porém recebia remuneração inferior. A...
Servidor do INSS que advogava contra a autarquia é condenado por improbidade administrativa
Um servidor aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado por improbidade administrativa após comprovação de que atuava como advogado em causas contra a autarquia enquanto ainda era ocupante do cargo. A decisão foi proferida na última semana...
Corecon/DF deve realizar concurso público para contratar seus servidores
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região reconheceu a nulidade do contrato de trabalho firmado entre o Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF) e um profissional sem a prévia realização de concurso público. Por essa razão, foi...