Carnaval não consta no calendário de feriados nacionais e falta pode ser descontada do salário
Carnaval é ou não é feriado? A resposta para essa pergunta ainda pega muitos brasileiros de surpresa. Afinal, é comum as empresas liberarem o trabalhadores no período. Mas a festa mais tradicional do país não faz parte do calendário oficial de feriados nacionais....
Projeto cria contribuição sobre aplicações financeiras para financiar seguridade social
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que institui uma contribuição social sobre aplicações financeiras com o objetivo de garantir reservas para ações da seguridade social. As regras estão detalhadas no Projeto de Lei...
Supremo recebe mais três ações contra fim da contribuição sindical obrigatória
O Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu mais três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5887, 5888 e 5892) para questionar o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical prevista na Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, que alterou diversos...
Governo solicita ao Cade investigação para apurar existência de cartel no setor de combustíveis
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, pediu formalmente ao presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, que inicie uma investigação sobre o preço de combustíveis para apurar se há cartelização...
Confira 5 dicas sobre direitos do consumidor no Carnaval
Carnaval chegando e com ele muitos direitos que, em meio às serpentinas e os confetes, os foliões deixam passar. É preciso ficar atentos às dicas para que a curtição do Carnaval seja apenas com diversão e não com chateação! Dica 1: Atrasos no ônibus ou no avião Fique...
Devolução em dobro: saiba quando o consumidor tem esse direito
Cobranças indevidas, infelizmente, fazem parte do cotidiano do brasileiro, principalmente em serviços bancários e de telecomunicações. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que a vítima dessa prática abusiva tem direito à devolução em dobro do que...
Reforma trabalhista só vale para contratos novos?
Um parecer da comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para alteração de mais de 30 súmulas do tribunal, divulgado na semana passada, ganhou destaque na imprensa porque, para o TST, alguns pontos da reforma trabalhista só valeriam para...
Empregado “hipersuficiente”: mais uma aberração da Reforma Trabalhista
Contemporâneo ao surgimento da sociedade industrial e do trabalho assalariado, o Direito do Trabalho aparece no início do século XIX como um limitador da exploração da força de trabalho humana. Isto porque o trabalhador é e sempre foi a parte vulnerável da relação...
Plenário pode aprovar fim de impostos sobre medicamentos
O Plenário do Senado está pronto para promover a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 115/2011) que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Apesar de a proposta ter recebido parecer pela...
Mantida rescisão indireta de empregada que era submetida ao uso de banheiro de deficientes
Uma empregada entrou com uma reclamação postulando a rescisão indireta do contrato de trabalho por ser vítima de humilhações decorrentes da sua orientação sexual. De acordo com ela, a partir do processo de mudança de sexo em um hospital na capital paulista, passou a...