Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia
Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda. em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O...
STJ atualiza banco de dados com súmulas de Direito do Consumidor e Bancário
O Superior Tribunal de Justiça incluiu mais três enunciados no banco de dados das Súmulas Anotadas, dois relativos a Direito do Consumidor e um sobre Direito Bancário. Referente ao Direito do Consumidor, a Súmula 601 do STJ estabelece que o Ministério Público tem...
Consumidor residencial terá liberdade para escolher de quem comprar energia
Finalizada pelo governo federal, a reforma do setor elétrico deve chegar ao Congresso em breve. Para acelerar a tramitação está em negociação com a Câmara a possibilidade de o conjunto de propostas ganhar um atalho em sua tramitação e ser incluída em um projeto de lei...
Rita Vivas fala à Rádio Justiça sobre Faltas Justificadas
A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista à Rádio Justiça nessa quarta (7/3) sobre Faltas Justificadas. Na ocasião, a especialista em Direito Trabalhista comentou as hipóteses de faltas sem prejuízos...
Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia
Uma ligação foi o que bastou para a juíza de Direito Patrícia Ceni, da Turma Recursal do 3º JEC de Cuiabá/MT, ter a prova que faltava para a solução de um litígio. Após o consumidor alegar que não contratou serviço de telefonia, a magistrada ligou no número...
Lei garante a consumidor o direito da comanda individual
Foi sancionada pelo Prefeito Firmino Filho a Lei Nº 5.162, que dispõe sobre a obrigatoriedade, de casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos similares fornecerem, sempre que solicitada, comanda individual que permita o controle de consumo pelos seus...
Como o Direito do Consumidor contribui para o aperfeiçoamento do mercado
O Direito do Consumidor é uma disciplina sobre a qual se produz uma infinidade de arquétipos. Dentre seus críticos não falta quem reclame do seu conteúdo demasiadamente protetivo, paternalista ou de intervenção excessiva no mercado. No extremo oposto, muito entusiasmo...
Justiça derruba prazo para solicitar seguro-desemprego
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal os prazos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro-desemprego. Antes da decisão,...
Riedel representará cliente em novo acordo de leniência do grupo J&F
Representante nacional dos trabalhadores da JBS irá propor cláusulas que assegurem a manutenção dos empregos no ramo alimentício Na condição de assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), representante dos...
CNTA participará do novo acordo de leniência do grupo J&F
Representante nacional dos trabalhadores da JBS irá propor cláusulas que assegurem a manutenção dos empregos no ramo alimentício A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), representante dos cerca de 133 mil trabalhadores da...