Parque aquático deve pagar indenização por danos coletivos
É inegável que a reclamada visou obter vantagens financeiras em detrimento da remuneração da empregada, que teve seus direitos não pagos durante o contrato, e foi obrigada a ajuizar reclamatória para o seu pagamento. Dessa forma, a reclamada ultrapassou os limites...
Venda de bebida industrializada que contenha açúcar poderá ser proibida em escolas
A distribuição e venda de bebidas como refrigerantes, néctares, refrescos, chás prontos para o consumo e bebidas lácteas poderão ser proibidas nas escolas de educação básica públicas e privadas. A proposta é de iniciativa do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O...
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Arvi Ltda., de Ipatinga (MG), a indenizar uma atendente dispensada durante a gravidez. Segundo a decisão, a recusa à oferta de reintegração, formulada pela empresa em audiência, não afasta o direito à...
Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos
A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) apresentou um projeto de lei (PLS 313/2018) para evitar que autores de violência doméstica ou familiar assumam a guarda dos filhos no caso de separação. O texto obriga o juiz de Direito a perguntar ao Ministério Público e às partes se...
Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse
Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal (CEF) tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A decisão leva em conta que, no prazo de validade...
Jogador de futebol não obtém direito a horas extras por período de concentração
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um jogador de futebol do Angra dos Reis Esporte Clube, que sustentava como devidas as horas extras pelo período de concentração antes dos jogos, bem como o direito de...
Horários de ônibus incompatíveis com o horário de saída do trabalhador geram horas in itinere
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso das Indústrias Nucleares do Brasil S/A, fábrica de combustíveis nucleares, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar horas in itinere a um trabalhador que...
Operadora de call center grávida será indenizada por ter sido obrigada a ficar ociosa
Uma operadora de call center, que era obrigada a ficar ociosa por meses durante o expediente, terá direito a R$ 10 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) que entendeu que a funcionária era...
TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista de banco de horas por acordo individual
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma...
Horário de funcionamento na Copa do Mundo 2018
Comunicamos que, com base no calendário oficial da Copa do Mundo, o escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados não terá expediente nesta sexta-feira (6/07). Retomaremos nossas atividades na segunda-feira (9/7), em horário normal: das 8h às 18h.