Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, condenar por dano moral coletivo os proprietários de duas fazendas localizadas na Rodovia Transamazônica no interior do Estado do Pará (PA). Eles submetiam trabalhadores a situação degradante,...
Lei Maria da Penha é um avanço que precisa ser mais bem implementado, aponta debate
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) trouxe avanços em relação ao combate à violência contra mulheres. Porém, ainda faltam políticas públicas para que o dispositivo seja implementado de forma efetiva no país. Essa foi a avaliação dos convidados da audiência...
É legítimo o acúmulo de dois períodos de férias quando comprovada a necessidade de serviço
A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação interposta pela parte autora, analista processual do Ministério Público Federal, que objetivava que lhe fosse garantido o gozo de férias relativas ao ano de 2009, com o consequente...
Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
A exposição ao risco se dava de forma diária. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou o entendimento de que o piloto de helicóptero que acompanha o abastecimento da aeronave, mesmo que de forma...
Estagiário chamado de “burro” será indenizado por assédio moral
Um estagiário de banco conseguiu indenização por danos morais após ter sido chamado de burro e ignorante pela chefia. A decisão é da juíza Cristina Adelaide Custódio, titular da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e foi confirmada pelo TRT de Minas. Na decisão, a...
Comissão mista pode votar na terça medida provisória para setor automotivo
A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (4) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo vai...
Senado tem página on-line de auxílio na busca de pessoas desaparecidas
A página do Senado Federal na internet agora conta com um serviço para auxiliar na busca de pessoas desaparecidas. Informações sobre o procedimento que se deve adotar ao relatar um desaparecimento, links de canais de denúncias de diversos estados brasileiros e as...
Comissão analisa proposta que cria logística reversa para óleo de cozinha
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou, na reunião dessa terça-feira (4), um projeto que estabelece o descarte do óleo de cozinha por logística reversa — um conjunto de ações para viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para...
Senado firma compromisso internacional para melhorar transparência e participação social
No fim de agosto, servidores de diversas áreas representaram o Senado em dois encontros para a apresentação de um compromisso internacional com a Parceria para Governo Aberto (OGP, do inglês Open Government Partnership). A parceria é uma iniciativa internacional para...
Orçamento 2019: salário mínimo deve passar de mil reais pela primeira vez
O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (31) o projeto do Poder Executivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. Um dos destaques é que o salário mínimo válido em todo o território nacional vai ultrapassar mil reais pela primeira vez desde a adoção do Plano...