Projetos obrigam serviços públicos a ter tradução em Libras
Projetos em análise no Senado buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos. Os textos obrigam instituições, como bancos e hospitais, por exemplo, a oferecer serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Um desses...
Agressor pode pagar por tratamento de vítima de violência doméstica
O agressor nos casos de violência doméstica e familiar poderá ser obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de saúde (SUS) e pelos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que estabelece...
Venda de narguilés para menores pode ser proibida
O Senado vai analisar um projeto de lei que proíbe a venda de narguilés para crianças e adolescentes. A proibição se estende a acessórios como cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro. O PLC 104/2018 é do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP) e foi aprovado pela...
Novas regras para imigração estão em análise no Senado
O anúncio da retirada do Brasil do Pacto Global para a Migração, assinado por 150 países da Organização das Nações Unidas (ONU), feito esta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, vai na contramão de algumas propostas que tramitam no Senado para facilitar a vida de...
Sob polêmica, avança projeto que flexibiliza rotulagem de transgênicos
Avançou a tramitação do projeto que retira dos rótulos de alimentos o símbolo indicativo da presença de componentes transgênicos. A proposição originada na Câmara dos Deputados (PLC 34/2015) foi rejeitada em duas comissões do Senado e aprovada em duas, sob críticas do...
Projetos em tramitação no Senado recrudescem legislação contra o terrorismo
Inserir novas condutas e penas na Lei Antiterrorismo é o objetivo principal do Projeto de Lei do Senado (PLS) 272/2016, do senador Lasier Martins (PSD-RS). O projeto inclui como práticas terroristas incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de...
Projeto facilita venda de antibióticos em locais sem serviço público de saúde
Pessoas que moram em locais sem serviço regular de saúde pública poderão comprar antibióticos sem receita médica. É o que prevê o PLS 545/2018 que está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A intenção é garantir o tratamento em locais com dificuldade de...
Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária
Desde 2017 o projeto aprovado pelo Senado que aperfeiçoa a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) está parado na Câmara dos Deputados. A proposta tem como um dos seus principais objetivos atacar problemas enfrentados pelo sistema carcerário brasileiro, como a...
Google pode limitar “direito de ser esquecido” para território da UE, diz assessor de tribunal
Google pode limitar o "direito de ser esquecido" a buscas na Internet feitas na União Europeia, disse um assessor do maior tribunal do bloco nesta quinta-feira, apoiando um apelo da gigante norte-americana de tecnologia contra um multa francesa. Os juízes do Tribunal...
Desconectar do trabalho: direito e necessidade, especialmente nas férias e folgas
Embora se tenha a consciência da importância do descanso, os profissionais ainda adiam suas férias por longos períodos. Quando o corpo é exigido, passa-se a trabalhar no limite de sua força mental e física. Desestrutura sua capacidade de produção fragilizando sua...