Justiça do Trabalho vai lançar Censo de Acessibilidade e Inclusão em agosto
O objetivo é coletar informações de integrantes da magistratura e do quadro funcional que tenham deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou dependentes nessa condição A Justiça do Trabalho vai promover, em agosto, o 1º Censo de Inclusão e Acessibilidade. A...
Estado é condenado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições financeiras de arcar com o tratamento. O custo para a realização de cada ciclo do tratamento pode chegar a R$...
Presidente do STF discute inteligência artificial e plataformas digitais em eventos acadêmicos na Espanha
Ministro Luís Roberto Barroso proferiu palestras na Universidade de Salamanca e na Conferência Anual da International Society of Public Law (ICON-S). Plataformas digitais e inteligência artificial foram temas de palestras proferidas pelo presidente do Supremo Tribunal...
Auxiliar que sofreu assédio sexual aos 17 anos consegue aumentar valor da indenização
Para a 7ª Turma, que fixou a reparação em R$ 100 mil, o valor de R$ 8 mil arbitrado pelo TRT era ínfimo diante da gravidade do caso A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos de assédio sexual que resultaram em condenações às...
TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - e manteve o benefício assistencial à mulher de 25 anos com autismo sob o entendimento de que a renda mensal per capita da família não deve ser o único...
Vereador terá subsídio penhorado para quitar dívida trabalhista
A medida deve se limitar a 30% do subsídio A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a penhora mensal de até 30% do subsídio de um vereador do Município de Riversul (SP) para pagamento de verbas rescisórias e indenização a um trabalhador rural. A...
Banco é absolvido de condenação por assédio processual em ação contra sindicato
Para a 5ª Turma, não cabe indenização sem pedido da parte prejudicada A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu uma condenação por danos sociais que havia sido imposta ao Kirton Bank S.A. – Banco Múltiplo, por suposta conduta antissindical. A...
Dnit é condenado a pagar R$ 20 mil a motociclista vítima de acidente
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ 20 mil reais por danos morais causados a um motociclista, vítima de um acidente de trânsito ocorrido em 2023. Em sentença publicada em 15/06,...
200 Anos de Constituição: conheça a evolução dos direitos trabalhistas no Brasil
Em 2024, se completam 200 anos desde que foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, uma jornada marcada por avanços, desafios e conquistas no âmbito dos direitos sociais e trabalhistas. Para marcar esse bicentenário, o TST promove a exposição...
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto na queda de avião
Para a 2ª Turma, o empregador é responsável por viagens a serviço em que fornece transporte ao empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar R$ 600 mil de indenização, além de pensão...