Produtores rurais e cooperativas que operem em regime de economia solidária podem ganhar preferência como fornecedores dos produtos da merenda escolar. Está na pauta da Comissão de Educação (CE) desta terça-feira (20) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 292/2018, do...

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) deseja proibir o registro e a comercialização de agrotóxicos que sejam mais venenosos aos seres humanos e ao meio ambiente do que aqueles já registrados para a mesma finalidade. O senador apresentou um projeto de lei (PL...

Em reunião na terça-feira (20) às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 113/2015 – Complementar, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a...

A Justiça do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Urbanitários para que os empregados da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), agora sob controle da iniciativa privada, fossem remanejados e lotados em cargos equivalentes na estrutura da...

Representantes dos trabalhadores criticaram na última quinta-feira (8) a intenção do governo de privatizar os Correios. Segundo eles, o que o governo deveria fazer é buscar os recursos desviados do fundo de pensão Postalis e deixar de usar “mentiras e argumentos...

Foi sancionada lei que dispensa o instrutor de trânsito da exigência de habilitação na categoria D, que permite motoristas conduzir veículos que transportam passageiros, para exercer sua atividade (Lei 13.863/2019). A nova regra é proveniente do PLC 29/2018, do então...

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos 100 destaques, todos com alterações...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz reunião na quarta-feira (7), às 10h, com 21 itens na pauta de votações. Entre eles, uma proposta de emenda à Constituição que dá imunidade tributária a videogames produzidos no território nacional. A proposta...

Na sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — e de outros...

O advogado Sérgio Roberto Alonso irá conceder entrevista à Rádio Justiça nesta segunda (5/8), às 16h, sobre o roubo de 718,9 Kg de ouro no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). Na ocasião, o especialista em Direito Aeronáutico irá comentar os desdobramentos...