Progressão de regime para crime contra grávidas e crianças pode ser vedada
A concessão de progressão de regime (de fechado para regime semi-aberto e aberto) ao condenado por crime violento ou por grave ameaça que resulte na morte de criança ou mulher grávida poderá ser vedada, caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.846/2019, do senador...
Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal
Creches com obras inacabadas poderão ter prioridade de financiamento federal. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira (24) pela Comissão de Educação (CE). O texto (PL 3.971/2019) segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que dará a palavra...
Pauta do Plenário tem reforma da Previdência e Pacto Federativo
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (24), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Antes, a partir das 10h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso...
Rótulos de remédios devem indicar presença de lactose
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei (PL) 4.974/2019, que torna obrigatória a declaração da presença de lactose em rótulos e embalagens de medicamentos. O texto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), altera lei de vigilância...
Sancionada lei que garante às mães o direito de amamentar durante concurso
Mães terão direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos de órgãos da administração direta e indireta da União. É o que estabelece a Lei 13.872 de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (17) e publicada na...
CAS aprova debates sobre fim dos pardais e contratação de pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debaterá as consequências do despacho do presidente Jair Bolsonaro que suspendeu pardais e radares nas rodovias federais até que o Ministério da Infraestrutura reavalie as normas desse tipo de fiscalização. Ao pedir que o colegiado...
CPI das Fakes News quer ouvir WhatsApp, Google, Youtube, Twitter e Telegram
Entre eles estão a convocação dos representantes legais no Brasil do Whatsapp, Google, Instagram, Youtube, Twitter e Telegram — empresas responsáveis por redes sociais, meios de distribuição de notícias entre a população —, além dos responsáveis pelo site noticioso...
Governo enviará a Congresso MP que cria identidade estudantil digital
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória (MP) que cria a carteira de identificação estudantil em formato digital. O documento será chamado de ID Estudantil e poderá ser obtido após um cadastro na internet ou em...
CDR debate venda fracionada de gás de cozinha
A proposta do governo de permitir a venda fracionada de gás de cozinha (ou gás liquefeito de petróleo, GLP) será debatida na quarta-feira (11) na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a partir das 9h. A possibilidade de o consumidor de GLP encher o botijão de...
Participação na Cipa não garante estabilidade em caso de fechamento da empresa, decide 5ª Turma
Após o fechamento da fábrica em que trabalhava na cidade de Vacaria, um trabalhador que gozava de estabilidade provisória por integrar a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) buscou a Justiça do Trabalho para requerer sua reintegração no emprego. Ele...