Trabalho por aplicativos expõe desafios e reforça necessidade de regulamentação
Avanço tecnológico exige equilíbrio entre inovação, proteção de direitos e condições dignas nas relações de trabalho A expansão do trabalho por plataformas digitais é um dos fenômenos mais marcantes da economia global nos últimos anos. Impulsionado pelo uso dos...
Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado
Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manutenção A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização a ser paga pela Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. aos pais de...
Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada
Mesmo após a ordem judicial de retorno, ele permaneceu ausente por mais de 30 dias A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, manteve, por unanimidade, a justa causa por abandono de emprego aplicada pela Fundição Eros Ltda., de Nova Veneza (SC), a um operador de...
Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical
5ª Turma aplicou tese vinculante firmada pelo TST em recursos repetitivos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada doméstica gestante sem a assistência do sindicato da...
Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior
Após aprovar trabalhador em processo seletivo e contratá-lo, empresa o dispensou A Primeira Turma do TST reconheceu condenou a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), de Ribeirão Pires (SP), a indenizar um técnico de segurança do trabalho dispensado no mesmo dia em...
STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
Entendimento da maioria é de cabe à União uniformizar regras à livre circulação de mercadorias e à preservação da unidade econômica nacional O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho de uma lei de Minas Gerais que obrigava a divulgação dos canais públicos para...
STF vai decidir se o Estado deve garantir matrícula de aluno com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa
Matéria teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual; tese a ser fixada no julgamento de mérito deverá ser aplicada aos casos semelhantes pelo Judiciário de todo o país O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a existência de...
Confederação questiona lei estadual do MT que cria fundo para a Polícia Civil
Cobrapol alega que fundo, criado para modernizar e fortalecer a instituição, não contempla a valorização remuneratória dos servidores ativos e inativos A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a...
STF fixa regras para uso de relatórios do Coaf e proíbe ‘pesca probatória’
Decisão do ministro Alexandre de Moraes se aplica a decisões da Justiça e de CPIs Em liminar concedida nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma série de critérios para a requisição e a utilização dos...
Fábrica de alimentos é condenada por dispensar operador com doença de Crohn
Doença é uma inflamação crônica que afeta o trato digestivo, atingindo principalmente o intestino A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquinas de laminação da Marilan Alimentos S.A. diagnosticado com...