
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o goleiro de futebol Roberto Volpato tem o direito de receber adicional noturno no período em que jogou pela Associação Atlética Ponte Preta, de Campinas (SP). A parcela foi deferida com base na CLT, apesar...

Trabalho infantil: dez perguntas e respostas para entender e combater o problema
Em 2015, o Brasil assumiu o compromisso de eliminar o trabalho infantil até 2025, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Uma década depois, o país ainda está longe de cumprir a meta, em razão de desafios...

Justiça valida resolução da Anvisa que proíbe o uso de máquinas de bronzeamento artificial
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido de uma microempreendedora que buscou o reconhecimento da nulidade de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A sentença é do juiz Rodrigo Machado Coutinho e foi publicada no dia...

Frigorífico vai indenizar vendedora dispensada ao voltar de licença por depressão
Uma vendedora da Seara Alimentos Ltda. deverá receber R$ 20 mil de indenização por ter sido dispensada dois meses após retornar de licença médica para tratar depressão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho levou em conta a frequente associação de estigma...

Embriaguez e ânimos exaltados não são suficientes para justificar ofensas e afastar crime de injúria racial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a embriaguez voluntária do réu e os ânimos exaltados são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial. O entendimento foi...

STF mantém reprovação em concurso público de candidato investigado por importunação sexual
Precedentes do Tribunal admitem a reprovação quando o perfil do candidato for incompatível com o cargo público pretendido Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a reprovação de um candidato ao cargo de investigador da Polícia...

Provedor de conexão deve identificar internauta acusado de ato ilícito sem exigir dados da porta lógica utilizada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que um provedor de conexão de internet tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com as informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito,...

Herdeiros de trabalhador que morreu em Angola podem ajuizar ação trabalhista no local onde moram
Regra de competência territorial foi flexibilizada para garantir acesso à Justiça A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Queiroz Galvão S.A. contra o reconhecimento da competência da Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (CE) para julgar...

STF realiza seminário internacional sobre direitos humanos e novas tecnologias
valter xavier dvogados associados direito justica escritorio lado sul brasilia magistrado desembargador consultoria juridica df Evento terá palestras de ministros do STF e de especialistas de diferentes países para falar sobre desafios para regulação e mudanças no...

Rita Vivas participa de seminário nacional sobre setor frigorífico
A advogada Rita Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, participou nesta quarta (21/5) do Seminário Nacional “Humanizar o Trabalho no Frigorífico”, em Brasília (DF). Na ocasião, os participantes discutiram os avanços nas condições de trabalho...