Salário mínimo de R$ 1.039 já está em vigor
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC),...
Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais
Apesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional...
Senado aprova fim da prisão disciplinar nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi...
CCJ aprova prisão após condenação em segunda instância
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (10) projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT),...
MP garante auxílio a pescadores de locais afetados pelo vazamento de óleo
stá em vigor a Medida Provisória (MP) 908/2019, que institui o auxílio emergencial para os pescadores artesanais dos municípios afetados pelas manchas de óleo. O auxílio, no valor de R$ 1.996, será devido aos pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da...
CTFC debate direito do consumidor com base na legislação peruana
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realiza na terça-feira (3) audiência pública interativa para debater a melhoria do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor a partir da experiência do direito comparado...
Sancionada lei que mantém servidores na Defensoria Pública da União
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) a Lei 13.915, de 2019, que garante a permanência, na Defensoria Pública da União (DPU), de 819 servidores requisitados do Poder Executivo. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV)...
Izalci aponta burocracia como principal entrave à inovação
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou nesta quinta-feira (28), em Plenário, a importância da inovação para o desenvolvimento do país. Segundo o parlamentar, o Brasil ocupa apenas o lugar número 66 entre 129 países no Índice Global de Inovação de 2019, uma posição...
Leis liberam recursos para educação, bolsas de pesquisa e prevenção de cheias
A edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação de cinco leis com liberação de crédito suplementar para a Justiça Federal e diversos órgãos do Poder Executivo. Uma delas (Lei 13.920/2019) libera R$ 1,3 bilhão para bolsas de pesquisa...
Condições de trabalho em cruzeiros marítimos preocupam debatedores
A dificuldade de aplicação da lei brasileira a infrações trabalhistas em navios de cruzeiros, impedindo a punição quando os empregadores são estrangeiros ou o trabalho se dá em águas internacionais, foi a preocupação apresentada pelos participantes de audiência...