enadores têm cobrado da Presidência da República, via redes sociais ou em pronunciamentos, a sanção da proposta que expande o auxílio emergencial. O Projeto de Lei (PL) 873/2020 foi aprovado no dia 22 no Senado e amplia a concessão do benefício de R$ 600 criado em...

Entrou em vigor nesta segunda-feira (27) lei que autoriza a conciliação por videoconferência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei 13.994, de 2020). A nova norma, que altera a Lei 9.099, de 1995, é oriunda do PL 1.679/2019, de autoria do deputado Luiz Flávio...

Projetos de lei que aguardam votação no Senado buscam impor limites aos altos juros cobrados por instituições financeiras, em especial no cartão de crédito e no cheque especial. A ideia não é novidade na Casa, mas ganhou força recentemente devido aos graves impactos...

Está agendada para as 16h desta quinta-feira (23) a votação do Projeto de Lei 1.282/2020, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micros e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de...

Foi transferida para a quarta-feira (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados...

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que estabelece a utilização da telemedicina durante a pandemia de coronavírus (Lei 13.989). A nova lei, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, permite o uso da tecnologia para...

O Senado aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, projeto que busca facilitar a doação de alimentos e reduzir o desperdício. O texto incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou...

Baseada em estudo científico sobre o impacto psicológico causado pelos efeitos da quarentena e do isolamento social, considerado fundamental para combater a disseminação do novo coronavírus, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou o PL 1.187/2020 para...

Cinco milhões de profissionais de saúde de 14 categorias, entre eles médicos, enfermeiros, psicólogos e dentistas, foram convocados pelo Ministério da Saúde para atuar no combate ao coronavírus. A portaria com esse teor foi publicada no dia 31 de março, e o cadastro...

Em liminar, nos autos da ADI 6363, decidiu o STF que a redução salarial, bem assim a suspensão temporária do contrato de trabalho feitas por acordo individual devem ser comunicadas aos sindicatos das respectivas categorias, no prazo de 10 dias. “Isso posto, com...