O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, determinou a distribuição, com urgência, do dissídio coletivo de greve ajuizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Durante a quarta e a quinta-feira, o ministro...

Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de setembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais. A transmissão é feita em...

Passageira que não viajou em razão da pandemia do coronavírus conseguiu reaver o valor integral do pacote e será indenizada por danos morais. A decisão foi redigida pelo juiz leigo Agnes Pauli Pontes de Aquino e homologada pela juíza de Direito Gabriella de Britto...

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (20) manter o veto presidencial que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras áreas, até 31 de dezembro de 2021....

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21) a lei que cria uma linha de crédito para atender profissionais liberais autônomos (pessoas físicas sem vínculo empregatício ou que tenham sociedade em empresa) afetados pela crise proveniente da pandemia...

Senadores querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre críticas à decisão do Senado de derrubar o veto do governo que impede aumento de salários para servidores até 2021. Guedes classificou a decisão do Senado como “um crime contra o país”, o que...

Considerado fundamental para a sobrevivência e o funcionamento das empresas nessa pandemia, o crédito oficial chegou tarde, principalmente para as 7,4 milhões de micro e pequenas firmas, as mais vulneráveis. O atraso teria sido maior se não fosse a intervenção do...

O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único...

Perdeu a validade a Medida Provisória 953/2020, que criou crédito extraordinário de R$ 2,55 bilhões para o enfrentamento da pandemia de coronavírus. Apesar da perda de vigência, a liberação desses recursos não foi prejudicada. A verba foi destinada ao Ministério da...

Classificada como histórica pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aprovação do PL 3.975/2019, na quinta-feira (13), deverá resolver o impasse entre governo e geradoras de energia elétrica em torno da regulação do risco hidrológico (diferença entre a...