A nova versão corrige problemas encontrados na versão anterior e traz novas funcionalidades. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), será atualizado, nesta...

A Apple terá de indenizar um consumidor por fragilidade na segurança do aparelho Iphone 12. Ele teve o aparelho furtado e, mesmo sem senha, criminosos acessaram seus dados e realizaram transações bancárias. O projeto de sentença é da juíza leiga Laíra Riani Britto, e...

A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 23, a admissibilidade da PEC 159/19, que estabelece que servidores públicos e ministros do STF serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Foram 35 votos...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento pelo rito dos recursos especiais repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.113 na...

O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu entrevista ao portal Metrópoles sobre o acidente aéreo da cantora Marília Mendonça. Na ocasião, o especialista em Direito Aeronáutico, que representa a família de...

por Juiz de Direito do TJDFT Fábio Esteves e Ministro do STF Edson Fachin  Desalojar quem sofre discriminações por pertencer a grupos racialmente subalternizados, da condição de atores subversivos para a de sujeitos de direitos, de igual proteção legal: a esse desafio...

O Pix, sistema instantâneo de pagamentos que entrou em vigor no final do ano passado, veio para facilitar a vida dos usuários e revolucionar a forma como realizamos transações bancárias. O problema é que com esta evolução tecnológica também vieram os golpes, que vêm...

Em razão do princípio da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, na vigência do Código Civil de 2002, a modificação do regime patrimonial do casamento após a cessação da incapacidade civil de um dos cônjuges,...

Nesta segunda-feira, 1º, o ministério do Trabalho publicou portaria que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação para contratação e manutenção de emprego. A norma também considera discriminatória a demissão por justa causa de empregado em razão da não...

A empresa Campo da Esperança Serviços LTDA deverá pagar indenização, por danos morais, à autora da ação, pelo furto de um tênis que foi depositado no túmulo de seu filho, no momento de seu sepultamento. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo....