Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória para declarar que a Gratificação de Atividade Tributária (GAT) – recebida pelos auditores fiscais da Receita Federal – é uma vantagem permanente relativa ao cargo, e que integra...
Mineradora é absolvida de indenizar maquinista por gastos com advogado
A contratação de advogado não é obrigatória na Justiça do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho derrubou decisão que condenava a Vale S.A. a pagar indenização a um ferroviário de São Luís (MA) pelos gastos decorrentes da contratação de advogado....
Confederação questiona lei do RN que obriga planos de saúde a cobrir exames pedidos por nutricionistas
Para a entidade do ramo de seguros, a norma invade competência privativa da União para legislar sobre seguros. A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) protocolou, no Supremo Tribunal...
STF promove nesta quarta seminário sobre bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte
O Supremo Tribunal Federal realizará nesta quarta-feira (3), das 9h às 12h30, o Seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte – 1823. O evento debaterá temas como os fundamentos do constitucionalismo e da racionalidade jurídica, além de abordar os momentos...
Parceria entrega óculos gratuitos a alunos de escolas públicas
Ação da Secretaria de Educação com o Instituto Desponta Brasil e o projeto Em um Piscar dos Olhos vai beneficiar cerca de 200 estudantes da Regional do Paranoá ainda nesta semana Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger O sentimento de emoção marcou a entrega...
Policial militar do DF é a nova Miss Beleza Milênio Internacional
Tainá Bucar, que atua como capitã na corporação, é a grande vencedora da edição deste ano do concurso, realizado na República Dominicana Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto A capitã da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Tainá Bucar, 36,...
Audiência pública discutirá parcelamento de solo em Sobradinho
Evento será aberto na terça (2/5), de forma virtual, no canal do Brasília Ambiental no YouTube Agência Brasília* | Edição: Chico Neto Na próxima terça-feira (2/5), a Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do Instituto Brasília Ambiental promoverá uma...
Capsi de Sobradinho celebra dez anos
Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil chega a receber mensalmente cerca de 300 moradores de Sobradinho, Sobradinho II, Fercal e Planaltina Agência Brasília* | Edição: Chico Neto “O Capsi, durante muito tempo, foi minha segunda casa. Não são somente as...
Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas no MS
Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de...
FGTS: STF começa a julgar uso da TR para correção dos saldos
Nesta quinta-feira, dois ministros já votaram para considerar que o índice de correção não pode ser inferior ao da poupança. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a...