Não há sustentação oral em agravo contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo interno (AgInt) ou agravo regimental (AgRg) contra decisão que nega seguimento a recurso extraordinário (RE) interposto contra acórdão do STJ. O...
STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou, em parte, a decisão por meio da qual havia determinado a suspensão do julgamento ou dos efeitos de eventual decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso em que se discutia a...
Seguradora deve indenizar mulher por morte de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à mulher, por morte do cônjuge. A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir da data do óbito. De acordo com...
Dono de lava-jato é condenado por morte de adolescente após “brincadeira” com compressor
O dono de um lava-jato de Campo Grande (MS) terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em razão da morte de um empregado de 17 anos causada pela manipulação indevida do compressor de ar. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal...
Técnicos de enfermagem de hospital universitário receberão adicional insalubridade em grau máximo
Eles têm contato permanente com agentes biológicos infectocontagiosos, ainda que não seja em área de isolamento A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (mantenedora da Pontifícia Universidade...
Comerciária será reintegrada porque empresa não seguiu seu próprio regulamento
A norma definia critérios para a rescisão do contrato de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma comerciária de Porto Alegre (RS) dispensada sem justa causa pela WMS Supermercados do Brasil Ltda. (rede Walmart)....
Atendente com doença autoimune rara será indenizada por alteração no plano de saúde
Ela também deverá receber a mesma cobertura oferecida inicialmente pela empresa Detalhe de pessoa tocando a perna direita com as duas mãos 05/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pelo pagamento de indenização por danos morais a uma...
Trabalhadores por aplicativo, domésticos e rurais discutem ações contra precarização
Representantes das três categorias participaram nesta quinta-feira (4) do Seminário 80 Anos da CLT, no TST Participantes do seminário 80 anos da CLT e ministros do TST 04/05/23 - As conquistas e os avanços proporcionados pela Consolidação das Leis do Trabalho no...
80 anos da CLT: relação entre democracia e trabalho marca última parte do seminário no TST
O evento abordou ainda questões de gênero e raciais Mesa do Seminário 80 Anos da CLT A democracia e as relações de emprego e de trabalho no Brasil foram debatidas, nesta quinta-feira (4), no "Seminário 80 anos da CLT – Dignidade e Justiça Social". O trabalho análogo à...
Suspensas execuções de servidores do Judiciário e do MP em ações sobre incorporação de 13%
Por considerar plausíveis os argumentos da União, e em razão do potencial impacto para os cofres públicos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin concedeu liminar para suspender todos os cumprimentos de sentença originados do julgamento do...