Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade
Para a Sexta Turma do TST, legislação considera a atividade perigosa e não exige o uso de arma para receber o acréscimo salarial A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante...
TRF1 mantém condenação de sócio administrador de empresa de ônibus por sonegação de contribuição previdenciária
A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo sócio administrador de uma empresa de ônibus de Manaus/AM contra a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara que condenou o réu à pena...
Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa
Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reverteu a justa causa aplicada pelo Hospital Copa D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), a uma...
Imprensa nacional e jurídica repercutem morte de Sérgio Roberto Alonso
Renomado advogado na área de Direito Aeronáutico, Sérgio Roberto Alonso, foi um dos principais assuntos nos maiores veículos da imprensa nacional e jurídica desta semana. O advogado que atuava recentemente no caso do acidente aéreo da cantora Marília Mendonça morreu...
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. O conflito foi...
Operadora de cartão é condenada por reduzir limite de crédito sem aviso prévio
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Renner Administradora de Cartões de Crédito LTDA ao pagamento de indenização a cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$...
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior...
Polícia abre inquérito de queda de planador que matou advogado que atuou em acidente aéreo de Marília Mendonça
Advogado e piloto Sérgio Roberto Alonso, de 74 anos, morreu na tarde de sábado (6), em Lençóis Paulista. Em 2021, ele atuou como representante jurídico da família de Geraldo Martins de Medeiros Júnior, piloto da aeronave que caiu com a cantora sertaneja. Sérgio...
Sergio Alonso: Asa do planador que caiu estava a 2 km do local do acidente em Lençóis Paulista
O corpo do piloto e advogado Sérgio Roberto Alonso, de 74 anos, que morreu na queda, foi velado e cremado em Botucatu A asa direita do planador que caiu no sábado (6) às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-300), no quilômetro 298, entre Lençóis Paulista e...
Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros
Pedido de adesão vai até 1º de abril A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o...