Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a...
Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o preço total das diárias pagas em hospedagem. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5764. Na ação, a Associação...
Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
A decisão leva em conta que a atividade de segurança armada é de risco A Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua arma ficar...
Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Libbs Farmacêutica Ltda. ao pagamento de indenização a um propagandista de João Pessoa (PB) que passou a...
TST faz proposta de acordo entre controladores de voo e Nav Brasil
A proposta foi apresentada pelo ministro Mauricio Godinho Delgado em audiência nesta sexta-feira (13) O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta sexta-feira (13), a audiência de conciliação que resultou em acordo entre a Nav...
Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1455643, teve repercussão...
STF invalida regras para indenização por danos causados por mineradoras no Pará
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais os critérios previstos em lei do Pará para indenização monetária por danos causados ao meio ambiente pela exploração de atividades minerais, independentemente da obrigação de reparar danos. A...
Advogado Sérgio Alonso concede entrevista exclusiva à revista Quem sobre o acidente de Marília Mendonça
O advogado Sérgio Roberto Alonso, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, concedeu, na ultima semana, entrevista exclusiva à revista Quem sobre o acidente aéreo que vitimou a cantora Marília Mendonça e outras quatro pessoas. Na ocasião, o especialista...
TST e Bradesco assinam acordo que para redução de processos na Justiça do Trabalho
O acordo de cooperação técnica permitirá inicialmente encerrar cerca de 2.200 processos O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos...
TST vai ceder código-fonte do TST-Saúde ao TJDFT
O acordo de cooperação técnica foi assinado nesta sexta-feira (6) O Tribunal Superior do Trabalho assinou nesta sexta-feira (6) um acordo de cooperação técnica para cessão do código-fonte do sistema eletrônico do TST-Saúde ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...