Medida foi adotada após acordo de cooperação técnica A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781...

Segundo o ministro Luiz Fux, a decisão da Justiça do Trabalho desconsiderou o entendimento do STF sobre a matéria. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça do Trabalho que havia declarado ilegal o contrato de terceirização...

Anistia Internacional destaca necessidade de erradicar o feminicídio A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os...

Alteração vale apenas para as ações instauradas após a publicação da alteração no regimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu proposta do ministro Luís Roberto Barroso (presidente) e restabeleceu a competência das Turmas para processar e julgar ações penais...

​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de aviso ao investigado sobre o seu direito de ficar em silêncio, durante a fase do inquérito policial, só gera nulidade se for demonstrado que isso causou efetivo prejuízo à defesa. Com esse...

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a natureza salarial do auxílio-alimentação instituído por lei municipal permanece mesmo...

De acordo com o relator, ministro André Mendonça, a medida é recomendável até que o tribunal defina tese sobre a matéria. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a Ação Cível Originária (ACO) 3279, em que o Estado do Amapá contesta sua...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou uma cuidadora da obrigação de pagar as despesas da internação de seu empregador, que faleceu no hospital. Embora ela tenha assinado os termos de responsabilidade e de assunção de dívida para que o patrão...

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou liminar que determinava a reintegração de uma bancária dispensada pelo Itaú Unibanco S.A. durante a pandemia da...

Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quinta-feira (30), que é válida a abertura...