Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto contra o Banco do Brasil que buscava o reconhecimento da inexigibilidade de débito, além de indenização por danos morais em protesto de cheques...
CNJ deve aprovar quatro resoluções para o novo CPC
O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar o impacto da sistemática do novo CPC (lei 13.105/15) sobre as rotinas e procedimentos do Judiciário, prevê a edição de quatro resoluções pelo CNJ. Entre os assuntos que...
Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Entre as mudanças está a que restabelece para as cortes locais a análise prévia de recursos encaminhados ao Supremo Tribunal...
Juiz pode validar e inverter interrogatório de testemunhas, diz STJ
O interrogatório de testemunhas pelo juiz antes que seja possível a formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no artigo 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade relativa. Logo, ela pode ser validada pelo magistrado. Esse foi o...
TST determina que trabalhadores do setor aéreo mantenham 80% de funcionamento durante greve
O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu liminar para determinar que 80% dos trabalhadores do setor aéreo mantenham suas atividades a partir de quarta-feira (3) e durante o período de Carnaval, fixando multa diária de R$ 100 mil...
TST destaca consolidação do processo eletrônico na sessão de abertura do ano judiciário
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, abriu nesta segunda-feira (1º) o ano judiciário de 2016 ressaltando a expansão e a consolidação do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em todo o Brasil. "A plena...
STF retoma atividades com julgamentos sobre questões tributárias e trabalhistas
A pauta do Supremo Tribunal Federal na primeira semana de trabalhos em 2016 contará com dezenas de processos previstos para julgamento nas duas turmas e no Plenário. Além de temas penais e administrativos nas turmas, no Plenário está previsto, para quarta (3/2)...
Desembargador de GO determina que partes recebam por e-mail decisões e acórdãos
A secretaria do gabinete do desembargador Carlos Alberto França, do TJ/GO, a partir do dia 1º de fevereiro, vai encaminhar por e-mail o inteiro teor dos despachos, decisões e acórdãos, provenientes do magistrado aos representantes das partes. As instruções do...
Presidente da OAB promete ir ao STF contra redução de horário em tribunais
A redução no horário de atendimento ao público adotada por alguns tribunais para cortar gastos deve parar no Supremo Tribunal Federal. A promessa foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao repudiar...
Estado deve custear tratamento com medicamento fabricado fora do país
O Estado da Bahia deve fornecer gratuitamente a uma idosa medicamento que não tem registro na Anvisa e é fabricado fora do país, de acordo com decisão do juízo da 2ª vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Senhor do Bonfim/BA. A autora, de 85 anos e...