"Bem de família é impenhorável independente do valor"
O bem de família, independente do valor que possui, é impenhorável, conforme entendimento da Décima Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo-SP. Na primeira instância, o imóvel avaliado em mais de um milhão de reais, de acordo com a avaliação...
Rita Vivas participa de plenária nacional do FST
A advogada Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participou nessa quarta (10/5) da plenária nacional com advogados e advogadas das confederações, federações e sindicatos vinculados às categorias profissionais. O evento foi...
Rita Vivas e Sid Riedel debatem impactos das reformas em evento nacional
Os advogados Rita de Cássia Vivas e Sid H. Riedel, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participaram nessa terça (9/5) da Plenária dos Advogados e Advogadas das Federações e Sindicatos da Categoria Profissional da Alimentação. O evento foi...
Justiça confirma licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas
Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina pai de gêmeas obteve o direito a um período de licença-paternidade igual ao da esposa, de 180 dias. A 3ª Turma Recursal (TR) dos Juizados Especiais Federais (JEF) da 4ª Região (TRF4) de Santa Catarina...
Corte rejeita fixação de honorários em ação com acordo e pedido de desistência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de honorários a dois advogados particulares que atuaram pelo município de Rio Claro (RJ) em ação tributária contra a empresa distribuidora...
Sexta Turma do STJ reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve absolvição de um homem acusado de tráfico de entorpecentes ao reconhecer a ilicitude de prova colhida em busca realizada no interior de sua residência sem autorização judicial. De acordo...
Ministra Cármen Lúcia: “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, garante que a operação Lava-Jato não corre risco de ser paralisada. “A Lava-Jato não está ameaçada e não estará”, afirmou em entrevista concedida ao jornalista Pedro Bial e veiculada na noite de...
Farmácia indeniza consumidor por troca de medicamento
Há dano moral ao consumidor levado para atendimento médico-hospitalar, em decorrência de mal-estar decorrente de ingestão de medicamento vendido equivocadamente. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão...
Estudantes e professores defendem assistência psicológica nas escolas
A oferta de assistência psicológica para alunos e professores em todo o ciclo da educação básica pode se tornar obrigatória com a aprovação de um projeto que está em análise no Senado. A sugestão foi apresentada por participantes do Projeto Jovem Senador, em 2013, e...
Comissão avaliará projeto que cria mecanismo de incentivo ao turismo
Em reunião na quarta-feira (3), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2015, que institui o Mapa do Turismo Brasileiro. O mecanismo servirá de base territorial para o desenvolvimento...