STF divulga nova plataforma digital da OAB que ajuda a evitar golpes do falso advogado
Iniciativa da OAB busca proteger a população de golpes Para combater os crescentes golpes aplicados por criminosos que se passam por advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou uma campanha nacional de conscientização e uma nova ferramenta digital: o...
STF confirma decisão que garante aposentadoria diferenciada a mulheres policiais civis e federais
Para o colegiado, a contagem de tempo menor para elas se aposentarem está prevista desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu regra da...
Usina tem responsabilidade reconhecida por queimaduras sofridas por monitor de incêndios
Para a 7ª Turma do TST, atividade é de risco A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a usina sucroalcooleira Biosev S.A. deve responder pelos danos morais e materiais sofridos por um monitor de queimadas que se feriu ao combater um incêndio sem...
Bancária dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada
Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso do Banco Bradesco S.A. contra a reintegração de uma escriturária dispensada por justa causa...
Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados
Norma coletiva prevê diferenciação de valores conforme carga horária O pagamento de valores diferenciados de vale-alimentação e vale-refeição entre comissionados e empregados estabelecido em norma coletiva é legal. Com essa decisão, a Quinta Turma do Tribunal Superior...
TRT-RS lança plataforma “LaborNexus” para incentivar uso de Normas Internacionais do Trabalho por magistrados
Normas e documentos interpretativos decorrentes da atuação dos órgãos de controle da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão reunidos na ferramenta digital, a fim de auxiliar os magistrados na elaboração de decisões consistentes e alinhadas aos compromissos...
Frigorífico deve indenizar trabalhadora que não realizava pausas obrigatórias para segurança e saúde, decide 4ª Turma
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um frigorífico ao pagamento de indenização a uma trabalhadora que não realizava pausas psicofisiológicas previstas na Norma Regulamentadora 36 (NR-36). A norma estabelece intervalos...
Segurados não precisam devolver valores recebidos do INSS com base na tese da “revisão da vida toda”, decide STF
Entendimento do Plenário visou não prejudicar aposentados que buscaram seus direitos de boa-fé O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (10), que valores recebidos por segurados do INSS até 5 de abril de 2024 em decorrência de decisões judiciais...
Escritório RF prestigia lançamento de livro no STF que homenageia ministro Barroso
Obra traz antologia assinada por juristas renomados e compila análises de votos do ministro sobre direito tributário na suprema corte brasileira As advogadas Rita Vivas e Ana Paula Matos, do escritório Riedel de Figueiredo & Advogados Associados, participaram nesta...
Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão
Para a 2ª Turma do TST, a empresa praticou conduta antissindical A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), de Volta Redonda (RJ), para manter a dispensa de 10 industriários que formaram uma comissão...