Mudanças no Pix: saiba como consultar e regularizar pendências no CPF
As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas. Anunciada nesta quinta-feira (6), a medida visa mais segurança...
Drones podem espionar pessoas em suas casas? Veja as regras e o que fazer se for vítima
Recentemente, duas mulheres denunciaram drones que estavam bisbilhotando a sua vida privada; especialistas alertam sobre violação de privacidade e de propriedade. Duas mulheres, uma no litoral e outra no interior de São Paulo, disseram ter sido espionadas, de dentro...
Fábrica de sorvetes fechada após consumidora mostrar imagem de barata em picolé pode ser multada em mais de R$ 13 milhões
O estabelecimento foi autuado e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa. A TV Globo não conseguiu contato com os donos da fábrica até a última atualização desta reportagem. A fábrica de sorvetes em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que foi vistoriada e...
Justiça condena companhia aérea a indenizar passageiras agredidas por não cederem assento a criança; entenda
Gol foi condenada a pagar R$ 10 mil para duas mulheres por danos morais. Mãe e filha sofreram agressões físicas e verbais dentro de um avião por conta de uma poltrona. Cabe recurso da decisão. A Justiça de São Paulo condenou a Gol a indenizar uma mãe e a filha vítimas...
Saiba os principais direitos trabalhistas das mulheres
IGUALDADE SALARIAL Mulheres devem receber o mesmo salário dos homens que executam a mesma função. Hoje, infelizmente essa igualdade não existe no Brasil: elas ganham 20% a menos. A disparidade é ainda maior entre as mulheres negras, que ganham 50% a menos que os...
Mantida dispensa de dirigente sindical que beneficiou cliente sem autorização
Dirigentes sindicais podem ser demitidos por justa causa, se cometerem falta grave A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa por justa causa aplicada pela Cargill Agrícola S.A. a um vendedor que pagou um prêmio a uma empresa cliente sem...
TST uniformizará entendimento sobre 14 novos temas
Casos serão submetidos à sistemática dos recursos repetitivos O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (24), a submissão de 14 novos temas à sistemática dos recursos de revista repetitivos. Os processos serão distribuídos a um relator ou...
TST nega recurso de servidor estadual que contestava aumento de jornada após anistia
Readmissão seguiu a legislação estadual A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-empregado da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego) que buscava anular decisão...
Apresentação de 18 atestados “emendados” com feriados justifica dispensa de metalúrgico
Atestados foram assinados por médico investigado por fraude A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recurso de um metalúrgico dispensado por justa causa pela Dana Indústrias Ltda., de Sorocaba (SP), por ter apresentado 18 atestados médicos...
STF decide que autor da ação deve comprovar falha na fiscalização de contratos de terceirização
Administração pública só tem responsabilidade subsidiária se for provada sua negligência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para fins de responsabilização do poder público, a obrigação de provar se houve falha na fiscalização das obrigações trabalhistas de...