Fabricantes de cervejas de SC não precisam de inscrição no Conselho Regional de Química
As empresas filiadas ao Sindicato das Indústrias das Bebidas de Santa Catarina (Sindibebidas) obtiveram na Justiça Federal sentença que as isenta de manter inscrição no Conselho Regional de Química (CRQ). A 5ª Vara Federal de Blumenau considerou que a exigência deve...
Brasil registra seis milhões de acidentes de trabalho de 2012 a 2022
Abril Verde chama atenção para a saúde no ambiente laboral O Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado neste domingo (28). Por este motivo, o mês de abril é lembrado como Abril Verde, em uma campanha do Ministério Público do...
Sindicato e escritório de advocacia são condenados por cobrarem honorários de trabalhadores
Para a Sexta Turma, a cobrança é ilegal e causou dano moral coletivo A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte...
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa aérea só para um comandante
Acordo, aprovado em assembleia, determinava que aeronauta assinasse termo de adesão, o que não ocorreu A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho admitiu ação rescisória de um comandante para desconstituir, unicamente...
TST define lista tríplice para vaga de ministro destinada à advocacia
Um quinto das vagas do Tribunal é destinado a integrantes das carreiras da advocacia e do Ministério Público do Trabalho O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu, nesta segunda-feira (22), os nomes dos advogados Adriano Costa Avelino, Antônio Fabrício de...
Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada
Para a 8ª Turma, o empregador cometeu ato ilícito Uma promotora de vendas da Galícia Investimentos Ltda., de São Paulo (SP), vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. A...
Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de uma professora universitária...
Empregados da ECT terão direito a “vale-cultura” que havia sido revogado em sentença normativa
Conforme afirmado por sindicato, o benefício não está vinculado a acordo coletivo vigente A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT contra decisão que manteve a concessão do vale-cultura...
Ministros do TST consideram ilegal vincular ida ao banheiro a Prêmio de Incentivo Variável
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reprovou a conduta ilegal de algumas empresas de vincularem a ida de trabalhadores ao banheiro a cálculo do Prêmio de Incentivo Variável (PIV), sistema de remuneração...
Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo
A 2ª Turma do TST condenou o clube a pagar R$ 600 mil à viúva e aos cinco filhos, além de pensão mensal até o ano de 2049 A Associação Chapecoense de Futebol (Chapecoense), de Santa Catarina, foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, nesta...