A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (8), a partir das 9 horas, a sétima audiência pública sobre previdência e trabalho, dentro da discussão sobre a proposta de reforma apresentada pelo governo ao Congresso Nacional...
CDH realiza audiência pública sobre terceirização do trabalho
Uma audiência pública sobre a terceirização de mão de obra e a irredutibilidade de salários será realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (9), às 9h, no Plenário nº 6 do Senado. Requisitada pelo senador Paulo Paim...
Projeto exige comprovação de vacinação para matrícula na educação básica
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei que condiciona a matrícula no ensino infantil e fundamental à comprovação de imunização através da Caderneta de Saúde da Criança (CSC), ou documento que a substitua (PL 1716/2019). De acordo com a...
Segurança nas escolas será discutida em audiência pública na CDH
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública nesta terça-feira (2) para debater o problema de segurança nas escolas. De acordo com o senador Styvenson Valentim (Pode-RN), autor do pedido de audiência, o tema merece atenção...
Aposentados poderão ter 50% de desconto nos medicamentos, analisa CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (3) o projeto que concede a aposentados e pensionistas um desconto de 50% na compra de medicamentos (PLS 235/2018). Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta conta com o relatório...
Acordo extrajudicial não pode ser homologado se partes estão representadas por advogados de um mesmo escritório
É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes estão representadas por advogados pertencentes aos quadros de um mesmo escritório. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso...
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral
Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os...
Projeto prevê adicional de insalubridade para salva-vidas
O Projeto de Lei 756/19 regulamenta a profissão de guarda-vidas, prevendo adicional de insalubridade pela exposição excessiva ao sol. O autor da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), alerta para o risco desses profissionais desenvolverem câncer de pele. Isso decorre...
Minha Casa Minha Vida completa 10 anos com queda nas contratações
Com cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais contratadas, sendo que mais de 4 milhões já entregues, o Minha Casa Minha Vida completa 10 anos nesta segunda-feira (25). Criado por medida provisória no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o...
MP que transfere Junta Comercial do DF será debatida na quinta-feira
A medida provisória que transfere a Junta Comercial do Distrito Federal da União para o próprio Distrito Federal será debatida em audiência pública na próxima quinta-feira (28). A MP 861/2018 altera a Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de...