Pessoas carentes com deficiência terão passe livre em aviões, garante projeto
Projeto que amplia a gratuidade no transporte coletivo para pessoas com deficiência de baixa renda avançou nesta terça-feira (7) no Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o PL 1.252/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP),...
Advogado é preso pela PF ao tentar fraudar exame da OAB no DF
Um advogado de 27 anos foi preso neste domingo (05/05/2019) suspeito de tentar fraudar a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O homem foi abordado pela Polícia Federal em uma faculdade da Asa Sul e confessou o crime. O suspeito disse que...
Má qualidade da água, o direito do consumidor e as responsabilidades do Estado e das concessionárias
Nas últimas duas semanas, a água fornecida pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para alguns dos municípios do Grande ABC, especificamente nas cidades de São Bernardo do Campo, Diadema e Santo André, tem chegado às torneiras com...
Contratados no Brasil para cruzeiros marítimos no exterior podem optar por lei trabalhista mais favorável
A Justiça do Trabalho mineira determinou a aplicação da legislação brasileira ao contrato de trabalho de uma camareira que prestava serviços em cruzeiros marítimos de bandeira estrangeira. Ela foi admitida no Brasil e, por sete anos, trabalhou em temporadas marítimas...
Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente
Uma vez constituído o sindicato, seus dirigentes ostentam estabilidade sindical A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a premissa de que a ausência de registro da entidade sindical no extinto Ministério do Trabalho impede o reconhecimento da...
Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas. O autor da matéria, senador...
CDH estende isenção de IOF a compradores de carros com qualquer tipo de deficiência e autismo
Pessoas com qualquer deficiência poderão conquistar o direito a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na compra de veículos, assim como já existe isenção no Imposto sobre Produtos...
Servidor pode ser enquadrado em cargo com nomenclatura diferente recebendo os mesmos vencimentos
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público contra a sentença, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente seu pedido de declaração de nulidade do...
Comissão debate MP que reorganiza ministérios do governo Jair Bolsonaro
A comissão mista da Medida Provisória (MP) 870/2019 promove na próxima semana cinco audiências públicas interativas para debater a proposição, que reorganiza os órgãos da Presidência da República e os ministérios do governo Jair Bolsonaro. Primeira MP a ser editada...
Projeto proíbe corte de água antes de três meses de inadimplência
Projeto de lei apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) altera a Lei do Saneamento Básico para determinar que o corte do fornecimento de água só poderá ocorrer após 90 dias de inadimplência por parte do usuário. O PL 2206/2019 pode receber emendas na Comissão...