CDH avalia projeto que dá maior poder à polícia na proteção de idosos e crianças
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar, nesta quinta-feira (13), um projeto que aumenta o poder dos delegados de polícia para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade. O PLS 90/2015 altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de...
CCT vota projeto que garante recursos do Fundo Social para pesquisa científica e tecnológica
Está na pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o projeto que destina 20% do rendimento anual do Fundo Social ao desenvolvimento de ciência e tecnologia (PLS 181/2016). A reunião do colegiado está marcada para a próxima...
Combate à violência contra a mulher deve estar nos currículos da educação básica, analisa CE
A Comissão de Educação (CE) pode aprovar o relatório de Daniella Ribeiro (PP-PB) ao projeto que inclui conteúdo relacionado à prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica (PL 598/2019). A senadora defende que atuar na formação de crianças e...
CCJ decide destino das novas regras sobre armas de fogo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) se reúne na quarta-feira (5), a partir das 10h, e deve votar seis projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem as novas regras para porte e posse de armas, editadas pelo governo federal. Os projetos têm...
CDH pode votar garantia de vagas para pessoa com deficiência em transportes coletivos
Pode ser votado na próxima quinta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto que dá às pessoas com deficiência o direito à reserva de duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual. A reunião está...
É devido adicional de periculosidade a empregado que se utiliza de motocicleta no serviço
Trabalhador que desempenha suas funções utilizando-se de motocicleta para se deslocar até os clientes faz jus ao pagamento do adicional de periculosidade. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) manteve condenação de...
Réu que mora nos EUA é notificado por WhatsApp e quita dívida na Justiça do Trabalho
Um fazendeiro que hoje mora em Boston, nos EUA, recebeu uma notificação por WhatsApp da Vara do Trabalho de Juína. Pela mensagem ele ficou sabendo do processo de cobrança da contribuição sindical rural de sua fazenda, que fica em Cidade Morena, distrito de Juína, na...
Trabalho rural: entre conquistas e desafios
Desde 1964, o Brasil comemora no dia 25 de maio o Dia do Trabalhador Rural, instituído pela Lei 4.338/1964. O país tem atualmente mais de 18 milhões de trabalhadores rurais, segundo pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de...
Paim defende dispensa pericial a aposentados por invalidez em decorrência do HIV/Aids
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (27), em Plenário, a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, que propunha a dispensa de reavaliação pericial a aposentados por invalidez em decorrência do HIV/Aids. No início...
CCJ vota garantia a doador de sangue de isenção da taxa de inscrição em concurso
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), às 10h, com 30 itens na pauta. Um deles é o projeto que garante ao doador de sangue a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para a administração federal...