Indenização para vítimas de desastres com barragens não é renda, decide CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (16) a aprovação de um projeto de lei que determina que indenizações recebidas por vítimas de desastres com barragens não devem ser contabilizadas como renda pelo governo. O PL 4.034/2019, que...
CMA aprova pedido de informações a ministros sobre óleo no Nordeste
Dois ministros devem prestar informações ao Senado sobre as manchas de óleo que desde o início de setembro atingem o litoral do Nordeste. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimentos com vários questionamentos para os ministros do Meio Ambiente, Ricardo...
Aprovada a MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico de drogas
Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória 885/2019, que facilita o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas aos estados e ao Distrito Federal. A medida também altera procedimentos para essa alienação. O texto...
Plenário vota nesta quarta duas MPs e garantia solidária para microempresas
A sessão plenária desta quarta-feira (9) começa com a votação do projeto de lei da Câmara (PLC 113/2015 – Complementar) que autoriza o uso de garantia solidária por microempresas que precisam tomar empréstimos financeiros. O texto prevê a criação de sociedades...
Política Nacional de Prevenção do Diabetes vai à sanção presidencial
Segue para a sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, que cria a Política Nacional de Prevenção do Diabetes, a ser adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de medir...
Aprovado destaque na reforma da Previdência para garantir o abono salarial
Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o...
Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno
Foi aprovada nesta terça-feira (1°), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Entre outros pontos, o texto aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS...
Sid Riedel e Rita Vivas participam de homenagem aos advogados Sigmaringa e Grossi na Câmara dos Deputados
Os advogados Sid Riedel e Rita de Cássia Vivas, do escritório Riedel de Figueiredo Advogados Associados, participaram nessa terça (1º/10) da sessão solene em homenagem aos advogados Luiz Carlos Simaringa Seixas (1944-2018) e José Gerardo Grossi (1933-2019), na Câmara...
CCT analisa projeto que prevê ação civil pública para quem divulgar fake news
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) analisa na quarta-feira (2) o relatório da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ao projeto de lei (PLS) 246/2018, que prevê a apresentação de ação civil pública contra a divulgação de notícias falsas na internet que atinjam...
Você sabe qual o prazo de troca de produtos estipulado em lei?
É muito frustrante fazer a compra de um produto e perceber que ele simplesmente não funciona - ou não serve da forma que se tinha imaginado. Às vezes, ao tentar realizar a troca na loja, somos empurrados para a assistência técnica do fabricante, com o argumento de que...